Implementar medidas para ordem e segurança em Alter do Chão
Implementar medidas para ordem e segurança em Alter do Chão
O problema

PETIÇÃO PÚBLICA – ALTER DO CHÃO PEDE SOCORRO
📢 O que nós exigimos
✅ A atuação conjunta e imediata dos órgãos competentes (Município, Estado e União);
✅ A criação de um Posto Policial permanente em Alter do Chão, com viaturas e efetivo fixo;
✅ A implantação de um Posto Avançado permanente da SEMMA no distrito;
✅ Fiscalização efetiva e contínua contra:
- poluição sonora;
- descarte irregular de lixo;
- ocupação indevida de vias públicas;
- irregularidades em casas de veraneio e eventos;
- uso irregular de aeronaves, carros e veículos automotores nas praias;
- má conduta, circulação irregular e ausência de fiscalização de jet skis no Rio Tapajós e Lago Verde, com riscos à integridade física de banhistas, embarcações, fauna aquática e ao meio ambiente;
- infrações de trânsito no distrito, com atuação permanente da SMT, incluindo fiscalização de velocidade, circulação, estacionamento, respeito à ciclovia, aos pedestres e combate à condução por pessoas não habilitadas;
- construções irregulares, obras sem licenciamento ou em desacordo com normas ambientais e urbanísticas, incluindo ocupação indevida de áreas públicas, praias, calçadas e vias.
✅ Medidas urgentes para garantir ordem urbana, saúde pública, sossego, segurança e proteção ambiental;
✅ Atuação imediata e integrada da Capitania dos Portos, ANAC, SEMMA, Polícia Militar e Ministério Público Federal, diante do uso irregular do Rio Tapajós, Lago Verde, das praias e do espaço aéreo, com risco concreto à segurança pública, à população e ao meio ambiente.
Assinar é defender:
✔️ o direito ao descanso e ao sossego da população local;
✔️ a saúde física e mental de moradores, trabalhadores, idosos, crianças e comunidades tradicionais;
✔️ a segurança de banhistas, famílias, visitantes e moradores, diante de riscos causados por aeronaves, veículos e embarcações irregulares;
✔️ o meio ambiente, as praias, o Lago Verde, o Rio Tapajós e a fauna local;
✔️ o uso responsável dos bens públicos, que pertencem a todos;
✔️ o respeito às leis ambientais, urbanísticas e de segurança pública;
✔️ um turismo sustentável, organizado e responsável, que gere benefícios sem destruir o território;
✔️ a dignidade de quem vive em Alter do Chão o ano inteiro, e não apenas na alta temporada;
✔️ o direito das futuras gerações a um território preservado e seguro;
✔️ o futuro de Alter do Chão como lugar de vida, cultura, trabalho e equilíbrio ambiental.
Nós, moradores, trabalhadores, empreendedores, associações comunitárias e cidadãos que vivem, atuam ou frequentam o Distrito de Alter do Chão, Município de Santarém/PA, vimos por meio desta petição pública manifestar nossa profunda preocupação com a situação de desordem urbana, poluição sonora, poluição por lixo e ausência de fiscalização efetiva que hoje afeta gravemente a qualidade de vida da população local.
Alter do Chão não é apenas um destino turístico. É uma vila com mais de 12 mil moradores, conforme registros do posto de saúde local, composta por famílias, idosos, crianças, trabalhadores e comunidades tradicionais que têm direito à saúde física, mental, ao sossego e ao meio ambiente equilibrado.
🚨 O que está acontecendo
Nos últimos anos, e de forma mais intensa nos últimos meses, Alter do Chão enfrenta:
🔊 Poluição sonora constante, principalmente provocada por casas de veraneio, festas privadas e eventos irregulares, com som abusivo durante a noite e madrugada;
🗑️ Poluição ambiental por lixo, com descarte irregular realizado por:
casas de veraneio;
alguns vendedores ambulantes, bares e restaurantes;
alguns moradores;
frequentadores das praias;
além da coleta insuficiente realizada pelo município, o que resulta em lixo espalhado pelas ruas, praias e vias públicas;
🚧 Entulho e resíduos de obras ocupando calçadas e ruas, impedindo a circulação de pedestres, comprometendo a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança sanitária;
🚔 Ausência de fiscalização e atendimento, mesmo após inúmeras ligações ao 190 e tentativas de contato com a Polícia Ambiental (CIPAM), deixando a população completamente desassistida;
⚠️ Um cenário de caos, desordem, insegurança e omissão estrutural do poder público, onde as leis existem, mas não são aplicadas.
Além das situações já relatadas, a comunidade de Alter do Chão enfrenta graves irregularidades no uso das praias, do Lago Verde, do Rio Tapajós e do espaço aéreo, colocando em risco a segurança das pessoas e o meio ambiente:
✈️ Aeronaves de pequeno porte realizando passeios turísticos com decolagens e aterrissagens no Lago Verde, sem informações claras sobre licenciamento, fiscalização ou autorização ambiental, gerando risco direto a banhistas, embarcações e à fauna aquática;
🚁 Registro de pouso de helicóptero na Praia da Ponta do Cururu, ocorrido em área aberta ao público e muito próximo a banhistas, fato extremamente grave que coloca vidas em risco e evidencia a ausência de controle e ordenamento do uso do território;
🚗 Circulação irregular de carros, quadriciclos e motocicletas sobre as praias, prática recorrente que ameaça a integridade física das pessoas, degrada a areia, compromete áreas de preservação permanente e fere normas ambientais e de segurança pública;
🚤 Uso irregular e falta de fiscalização de jet skis no Lago Verde e no Rio Tapajós, com condução em alta velocidade, circulação próxima a banhistas e embarcações de pequeno porte, emissão de ruídos excessivos e impactos diretos à fauna aquática, configurando risco concreto à integridade física das pessoas, à segurança da navegação e ao equilíbrio ambiental.
⚠️ Tais práticas evidenciam um cenário de desordem generalizada, uso irregular dos bens públicos e omissão na fiscalização, incompatível com um território ambientalmente protegido, turístico e habitado por mais de 12 mil pessoas.
🚦 Falta de fiscalização de trânsito e omissão da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), resultando em uma rotina de infrações graves que colocam em risco moradores, pedestres, ciclistas e visitantes, tais como:
veículos trafegando na contramão;
excesso de velocidade em vias urbanas e residenciais;
desrespeito à ciclovia e aos ciclistas;
estacionamento irregular, inclusive no meio da via, sobre calçadas, em locais proibidos e em frente a acessos públicos;
ausência de prioridade e respeito aos pedestres, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida;
condução de veículos por pessoas sem habilitação;
⚠️ A ausência de fiscalização permanente e educativa por parte da SMT transforma as vias do distrito em espaços inseguros, agravando riscos de acidentes, ferimentos graves e mortes, especialmente durante períodos de maior fluxo turístico.
🏗️ Construções irregulares e ausência de fiscalização urbanística e ambiental, com obras que:
avançam indevidamente sobre a faixa de praia e áreas públicas;
apresentam indícios de licenciamento irregular ou inexistente;
desrespeitam normas ambientais, urbanísticas e de zoneamento;
depositam entulhos, restos de materiais e resíduos de construção em ruas, calçadas e vias públicas;
obstruem a circulação de pedestres, cadeirantes, ciclistas e veículos de emergência;
⚠️ Essas práticas geram degradação ambiental, poluição visual, riscos sanitários, comprometem a mobilidade urbana e evidenciam a omissão do poder público na fiscalização e ordenamento territorial.
🌿 Por que isso é grave?
Alter do Chão está inserida em uma área de altíssima relevância ambiental e jurídica, sendo:
- Área de Proteção Ambiental (APA Alter do Chão) – unidade de conservação municipal;
- Gleba Federal Mojuí dos Campos – área de domínio da União;
Área de Preservação Permanente (APP) – margem de rio federal;
Território reivindicado como Terra Indígena Borari. - Além disso, trata-se de um destino turístico de impacto nacional e internacional, onde a degradação ambiental e urbana afeta não apenas os moradores, mas a imagem do Brasil, a fauna, os recursos naturais e o turismo sustentável.
✍️ Assinar é um ato de cuidado com Alter do Chão
Esta petição será encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como aos órgãos competentes, como prova da mobilização popular organizada e da urgência de providências estruturais.
Alter do Chão pede socorro.
Assine, compartilhe e fortaleça essa luta coletiva.

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O problema

PETIÇÃO PÚBLICA – ALTER DO CHÃO PEDE SOCORRO
📢 O que nós exigimos
✅ A atuação conjunta e imediata dos órgãos competentes (Município, Estado e União);
✅ A criação de um Posto Policial permanente em Alter do Chão, com viaturas e efetivo fixo;
✅ A implantação de um Posto Avançado permanente da SEMMA no distrito;
✅ Fiscalização efetiva e contínua contra:
- poluição sonora;
- descarte irregular de lixo;
- ocupação indevida de vias públicas;
- irregularidades em casas de veraneio e eventos;
- uso irregular de aeronaves, carros e veículos automotores nas praias;
- má conduta, circulação irregular e ausência de fiscalização de jet skis no Rio Tapajós e Lago Verde, com riscos à integridade física de banhistas, embarcações, fauna aquática e ao meio ambiente;
- infrações de trânsito no distrito, com atuação permanente da SMT, incluindo fiscalização de velocidade, circulação, estacionamento, respeito à ciclovia, aos pedestres e combate à condução por pessoas não habilitadas;
- construções irregulares, obras sem licenciamento ou em desacordo com normas ambientais e urbanísticas, incluindo ocupação indevida de áreas públicas, praias, calçadas e vias.
✅ Medidas urgentes para garantir ordem urbana, saúde pública, sossego, segurança e proteção ambiental;
✅ Atuação imediata e integrada da Capitania dos Portos, ANAC, SEMMA, Polícia Militar e Ministério Público Federal, diante do uso irregular do Rio Tapajós, Lago Verde, das praias e do espaço aéreo, com risco concreto à segurança pública, à população e ao meio ambiente.
Assinar é defender:
✔️ o direito ao descanso e ao sossego da população local;
✔️ a saúde física e mental de moradores, trabalhadores, idosos, crianças e comunidades tradicionais;
✔️ a segurança de banhistas, famílias, visitantes e moradores, diante de riscos causados por aeronaves, veículos e embarcações irregulares;
✔️ o meio ambiente, as praias, o Lago Verde, o Rio Tapajós e a fauna local;
✔️ o uso responsável dos bens públicos, que pertencem a todos;
✔️ o respeito às leis ambientais, urbanísticas e de segurança pública;
✔️ um turismo sustentável, organizado e responsável, que gere benefícios sem destruir o território;
✔️ a dignidade de quem vive em Alter do Chão o ano inteiro, e não apenas na alta temporada;
✔️ o direito das futuras gerações a um território preservado e seguro;
✔️ o futuro de Alter do Chão como lugar de vida, cultura, trabalho e equilíbrio ambiental.
Nós, moradores, trabalhadores, empreendedores, associações comunitárias e cidadãos que vivem, atuam ou frequentam o Distrito de Alter do Chão, Município de Santarém/PA, vimos por meio desta petição pública manifestar nossa profunda preocupação com a situação de desordem urbana, poluição sonora, poluição por lixo e ausência de fiscalização efetiva que hoje afeta gravemente a qualidade de vida da população local.
Alter do Chão não é apenas um destino turístico. É uma vila com mais de 12 mil moradores, conforme registros do posto de saúde local, composta por famílias, idosos, crianças, trabalhadores e comunidades tradicionais que têm direito à saúde física, mental, ao sossego e ao meio ambiente equilibrado.
🚨 O que está acontecendo
Nos últimos anos, e de forma mais intensa nos últimos meses, Alter do Chão enfrenta:
🔊 Poluição sonora constante, principalmente provocada por casas de veraneio, festas privadas e eventos irregulares, com som abusivo durante a noite e madrugada;
🗑️ Poluição ambiental por lixo, com descarte irregular realizado por:
casas de veraneio;
alguns vendedores ambulantes, bares e restaurantes;
alguns moradores;
frequentadores das praias;
além da coleta insuficiente realizada pelo município, o que resulta em lixo espalhado pelas ruas, praias e vias públicas;
🚧 Entulho e resíduos de obras ocupando calçadas e ruas, impedindo a circulação de pedestres, comprometendo a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança sanitária;
🚔 Ausência de fiscalização e atendimento, mesmo após inúmeras ligações ao 190 e tentativas de contato com a Polícia Ambiental (CIPAM), deixando a população completamente desassistida;
⚠️ Um cenário de caos, desordem, insegurança e omissão estrutural do poder público, onde as leis existem, mas não são aplicadas.
Além das situações já relatadas, a comunidade de Alter do Chão enfrenta graves irregularidades no uso das praias, do Lago Verde, do Rio Tapajós e do espaço aéreo, colocando em risco a segurança das pessoas e o meio ambiente:
✈️ Aeronaves de pequeno porte realizando passeios turísticos com decolagens e aterrissagens no Lago Verde, sem informações claras sobre licenciamento, fiscalização ou autorização ambiental, gerando risco direto a banhistas, embarcações e à fauna aquática;
🚁 Registro de pouso de helicóptero na Praia da Ponta do Cururu, ocorrido em área aberta ao público e muito próximo a banhistas, fato extremamente grave que coloca vidas em risco e evidencia a ausência de controle e ordenamento do uso do território;
🚗 Circulação irregular de carros, quadriciclos e motocicletas sobre as praias, prática recorrente que ameaça a integridade física das pessoas, degrada a areia, compromete áreas de preservação permanente e fere normas ambientais e de segurança pública;
🚤 Uso irregular e falta de fiscalização de jet skis no Lago Verde e no Rio Tapajós, com condução em alta velocidade, circulação próxima a banhistas e embarcações de pequeno porte, emissão de ruídos excessivos e impactos diretos à fauna aquática, configurando risco concreto à integridade física das pessoas, à segurança da navegação e ao equilíbrio ambiental.
⚠️ Tais práticas evidenciam um cenário de desordem generalizada, uso irregular dos bens públicos e omissão na fiscalização, incompatível com um território ambientalmente protegido, turístico e habitado por mais de 12 mil pessoas.
🚦 Falta de fiscalização de trânsito e omissão da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), resultando em uma rotina de infrações graves que colocam em risco moradores, pedestres, ciclistas e visitantes, tais como:
veículos trafegando na contramão;
excesso de velocidade em vias urbanas e residenciais;
desrespeito à ciclovia e aos ciclistas;
estacionamento irregular, inclusive no meio da via, sobre calçadas, em locais proibidos e em frente a acessos públicos;
ausência de prioridade e respeito aos pedestres, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida;
condução de veículos por pessoas sem habilitação;
⚠️ A ausência de fiscalização permanente e educativa por parte da SMT transforma as vias do distrito em espaços inseguros, agravando riscos de acidentes, ferimentos graves e mortes, especialmente durante períodos de maior fluxo turístico.
🏗️ Construções irregulares e ausência de fiscalização urbanística e ambiental, com obras que:
avançam indevidamente sobre a faixa de praia e áreas públicas;
apresentam indícios de licenciamento irregular ou inexistente;
desrespeitam normas ambientais, urbanísticas e de zoneamento;
depositam entulhos, restos de materiais e resíduos de construção em ruas, calçadas e vias públicas;
obstruem a circulação de pedestres, cadeirantes, ciclistas e veículos de emergência;
⚠️ Essas práticas geram degradação ambiental, poluição visual, riscos sanitários, comprometem a mobilidade urbana e evidenciam a omissão do poder público na fiscalização e ordenamento territorial.
🌿 Por que isso é grave?
Alter do Chão está inserida em uma área de altíssima relevância ambiental e jurídica, sendo:
- Área de Proteção Ambiental (APA Alter do Chão) – unidade de conservação municipal;
- Gleba Federal Mojuí dos Campos – área de domínio da União;
Área de Preservação Permanente (APP) – margem de rio federal;
Território reivindicado como Terra Indígena Borari. - Além disso, trata-se de um destino turístico de impacto nacional e internacional, onde a degradação ambiental e urbana afeta não apenas os moradores, mas a imagem do Brasil, a fauna, os recursos naturais e o turismo sustentável.
✍️ Assinar é um ato de cuidado com Alter do Chão
Esta petição será encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como aos órgãos competentes, como prova da mobilização popular organizada e da urgência de providências estruturais.
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Abaixo-assinado criado em 15 de dezembro de 2025