Prezados protetores e cidadãos cabo friense, o abaixo assinado tem por objetivo buscar no poder executivo e legislativo ações concretas para melhorar a qualidade de vida de animais em situação de rua e dos animais de pessoas sem condições financeiras de dar um atendimento veterinário em Cabo frio. Segue a seguir a carta que será enviada ao prefeito e a camara dos vereadores.

"Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabo Frio e Vereadores,

Dr. Serginho

Gabinete do Prefeito

Prefeitura Municipal de Cabo Frio

Assunto: Solicitação de Criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal e Implementação de Políticas Públicas em Defesa da Causa Animal

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Por meio deste documento, apresenta-se a presente manifestação quanto à ausência de políticas públicas eficazes voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município de Cabo Frio. A situação atual da causa animal exige atenção urgente por parte do Poder Executivo.

Cabe destacar o esforço realizado pela Superintendência do Canil Municipal, liderada pela Dra. Fenela e sua equipe, que vêm atuando de maneira comprometida e resiliente, mesmo diante da escassez de recursos e da falta de estrutura adequada. Ressalta-se, inclusive, a inexistência de veículo oficial para a realização de ações essenciais como resgates, campanhas de adoção e atendimentos médicos, o que limita significativamente a atuação dessa equipe. Além disso, o espaço físico atual necessita de obras urgentes para oferecer condições dignas tanto aos trabalhadores quanto aos animais acolhidos, garantindo segurança, higiene e funcionalidade ao serviço público prestado. É imprescindível, ainda, a presença de uma equipe da Guarda Municipal em regime de plantão 24 horas, tanto para garantir a segurança da equipe diante de cidadãos que insistem em abandonar animais irregularmente no local, quanto para evitar riscos noturnos, como ações de pessoas mal-intencionadas que possam soltar os animais, invadir o espaço ou até mesmo envenená-los, colocando em risco a integridade dos animais e dos servidores públicos.

Adicionalmente, observa-se que a proteção animal no município tem sido sustentada, em grande parte, pelo empenho de um grupo expressivo de protetores independentes e voluntários, os quais, com recursos próprios e dedicação contínua, buscam minimizar os impactos da negligência institucional. A ausência de medidas efetivas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo compromete a missão pública de garantir o bem-estar animal, conforme preconizado pela legislação vigente.

Diante dessa realidade, apresentam-se os principais pontos críticos que demandam providências imediatas por parte da administração municipal:

1. Ausência de Programas Permanentes de Castração Gratuita: A falta de campanhas regulares de castração tem contribuído para o aumento descontrolado da população de animais em situação de rua, o que resulta em impactos negativos na saúde pública, no meio ambiente e no bem-estar dos próprios animais.

2. Inexistência de um Sistema Público de Resgate de Animais em Situação de Risco: Diversas ocorrências envolvendo abandono, maus-tratos e acidentes não são devidamente atendidas por falta de uma estrutura pública específica para resgate e assistência veterinária, perpetuando o sofrimento dos animais e agravando o problema.

3. Ausência de Programas de Educação e Conscientização: A falta de campanhas educativas contínuas compromete a formação de uma cultura de respeito aos animais. A implementação de ações voltadas à guarda responsável, combate aos maus-tratos e valorização da vida animal é essencial para mudanças estruturais e duradouras.

Com base nos pontos apresentados, solicita-se a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal, com autonomia administrativa, estrutura funcional e orçamento próprio, capaz de centralizar e executar com eficiência as ações voltadas à causa animal. Essa secretaria poderá planejar, coordenar e implementar um Plano Municipal de Proteção Animal, contemplando:

Programa municipal contínuo e gratuito de castração;

Estruturação de um centro de acolhimento e atendimento veterinário;

Implantação de um serviço público para resgate de animais em situação de risco;

Estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil atuantes na causa;

Ações educativas nas escolas e campanhas públicas de conscientização;

Implantação de um sistema de microchipagem obrigatória dos animais, com o objetivo de identificar tutores e responsabilizá-los em casos de abandono — seja por negligência, doença ou crueldade deliberada;

Criação de pontos fixos de hidratação para animais (bebedouros), em parceria com prédios públicos e a concessionária de água local, a fim de garantir acesso à água potável, especialmente durante períodos de calor intenso, para os animais em situação de rua;

Construção de abrigos simples e funcionais em praças, praias e demais espaços públicos, oferecendo proteção mínima contra sol, chuva e intempéries, para melhorar as condições de vida dos animais em situação de rua enquanto soluções definitivas são desenvolvidas.

A causa animal é uma responsabilidade coletiva e inadiável. O envolvimento ativo da administração pública é fundamental para a promoção de uma cidade ética, justa e comprometida com a proteção à vida.

Diante da urgência e relevância dos temas abordados, solicita-se a gentileza de agendamento de uma reunião entre os protetores de animais do município e Vossa Excelência, a fim de dialogar diretamente sobre as necessidades emergenciais e buscar alternativas conjuntas para a efetivação da Secretaria Municipal de Proteção Animal."