Petition updateImpedir a construção de grandes empreendimentos no entorno do Parque dos Poderes/ProsaMP recomenda suspensão das licenças e atualizamos mapa dos empreendimentos no entorno do Parque
SOS PARQUE DOS PODERESBrazil
12 May 2025

Desde o início de nossa mobilização, já identificamos que ao menos 5.500 unidades habitacionais, 540 unidades comerciais e 7.500 vagas de estacionamento estão sendo autorizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa em projetos que:

Possuem múltiplos subsolos abaixo do nível do lençol freático, exigindo rebaixamento permanente do aquífero e operação contínua de bombas de recalque.
Desrespeitam o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, que proíbe interferências no lençol freático e impõe índices mínimos de permeabilidade e limites de gabarito.
Violam o Plano Diretor de Campo Grande (Lei Complementar nº 341/2018, incorreta e frequentemente chamada de “Lei 134/2019”), que estabelece:

Vedação a empreendimentos que comprometam o escoamento de águas pluviais e a estrutura hídrica natural;
Obrigatoriedade de estudos de impacto cumulativo e de vizinhança antes da emissão de licenças.
Além disso, o Ministério Público (MP) já recomendou a SUSPENSÃO dessas licenças até que sejam realizados adequados Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança, em cumprimento ao ordenamento urbano e ambiental do município.

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