Nós, abaixo-assinados, residentes do município de São Paulo, demanda remanescente da Comunidade Viela da Paz, distrito da Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã e apoiadores, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a implementação de projetos de habitação popular no terreno denominado Luiz Migliano. A falta de moradia adequada é um problema crescente que afeta diretamente a qualidade de vida e a dignidade de inúmeras famílias.

Justificativa:

1. Direito Fundamental: O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, sendo essencial para o exercício pleno da cidadania.
2. Déficit Habitacional: O aumento do déficit habitacional tem levado muitas famílias a viverem em condições precárias, sem acesso a serviços básicos como saneamento, água potável e energia elétrica.
3. Impacto Social: A falta de habitação adequada contribui para a perpetuação da pobreza e a exclusão social, afetando negativamente a saúde, a educação e a segurança dos cidadãos.
4. Desenvolvimento Urbano Sustentável: Projetos de habitação popular, bem planejados e executados, promovem o desenvolvimento urbano sustentável, integrando comunidades e melhorando a qualidade de vida.
5. Termo de Ajustamento e Conduta de 03 de novembro de 2013.

Solicitamos:

• A criação e execução de programas de habitação popular que atendam às necessidades das famílias de baixa renda de nossa cidade.
  A destinação de recursos públicos, estaduais e federais, para a construção de moradias dignas.
• A participação da comunidade na elaboração e fiscalização dos projetos de habitação popular.
• Medidas de apoio social e econômico para as famílias beneficiadas, garantindo a sustentabilidade dos projetos habitacionais.
• Cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta.

A moradia digna é um direito de todos, e a implementação de projetos de habitação popular é um passo crucial para assegurar que esse direito seja respeitado em nosso município. Contamos com a compreensão e o empenho de Vossa Excelência para atender a esta demanda urgente.