Associação Civil Sociedade Alternativa
socialternativa@gmail.com
26/06/2024
Para:
Milton Vieira
Secretário de Habitação do Município de São Paulo
sehabgabinete@prefeitura.sp.gov.br
Assunto: Habitação é um direito: Lutamos por moradia digna!!!
Caro Secretário,
Nós, moradores de São Paulo e membros da Comunidade Viela da Paz, distrito da Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, escrevemos para solicitar sua atenção urgente para nossa petição intitulada "Habitação é um Direito: Lutamos por Moradia Digna!!!". Esta petição já recebeu [número atual de assinaturas] assinaturas e clama por ações imediatas para resolver a grave crise habitacional que afeta nossa comunidade.
A falta de moradia adequada está prejudicando a qualidade de vida e a dignidade de muitas famílias. A Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia no artigo 6º, e o Termo de Ajustamento e Conduta de 03 de novembro de 2013 precisa ser cumprido.
Por que essa causa é importante:
- Direito Fundamental: A Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia no artigo 6º.
- Déficit Habitacional: Muitas famílias vivem em condições precárias, sem saneamento, água potável e energia elétrica.
- Impacto Social: A falta de habitação adequada perpetua a pobreza e a exclusão social, afetando saúde, educação e segurança.
- Desenvolvimento Urbano Sustentável: Projetos de habitação popular bem planejados promovem a integração das comunidades e melhoram a qualidade de vida.
O que estamos pedindo:
- Criação e execução de programas de habitação popular para famílias de baixa renda.
- Destinação de recursos públicos para a construção de moradias dignas.
- Participação da comunidade na elaboração e fiscalização dos projetos.
- Medidas de apoio social e econômico para as famílias beneficiadas.
- Cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta.
- Definição de agenda para reunião solicitada via e-mail desde 04 abril de 2024.
Pedimos gentilmente que considere nossas solicitações e tome as medidas necessárias para assegurar que o direito à moradia digna seja respeitado em nosso município.
Aguardamos ansiosamente a sua resposta e estamos disponíveis para discutir este assunto em mais detalhes.
Atenciosamente,
Adílsom Aparecido Ferreira
Diretor Executivo
socialternativa@gmail.com