Petitioning presidente da Câmara dos Vereadores José Américo and 28 others

Grafite é arte: pela aprovação do Projeto de Lei nº 840/2013

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Nós da iniciativa Arte Fora do Museu apresentamos este abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei nº 840/2013, de autoria do vereador Nabil Bonduki, que garante perante a lei a legitimidade do trabalho artístico que vem sendo desenvolvido nas ruas da cidade.

Já existe uma lei federal que poderia ser levada em conta, mas não é sequer lembrada:

Art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011)

A lei é bem clara quando diz que não é crime quando o grafite realizado tem o objetivo de valorizar o patrimônio público. Exemplos desta forma de arte modificando para melhor a paisagem de São Paulo não faltam. Alguns viraram inclusive pontos turísticos, como o Buraco da Paulista e imenso painel da entrada da Avenida 23 de Maio. Este painel é tema do documentário Cidade Cinza, que retrata como obras de artistas renomados inclusive no exterior, como osgemeos e Nunca, são apagados sem critério por fiscais da prefeitura.

São Paulo tem se tornado mundialmente conhecida como capital do grafite, ainda que muitos insistam em apagar tudo.

Queremos que a cidade seja, de verdade, menos cinza, mais colorida, mais artística - e garantir que a arte de rua possa circular pelas paredes, com garantia do poder público de que não vai apagar nada.

A partir da aprovação do projeto de lei que apoiamos, a autorização JÁ ESTARÁ DADA para qualquer um que queira valorizar o patrimônio público com arte.

Veja, abaixo, a justificativa que foi escrita no projeto de lei do vereador Nabil Bonduki, e que apoiamos com forma de proteção ao grafite:

(veja neste link a íntegra do projeto de lei - http://www.blog.arteforadomuseu.com.br/?p=10)

Há tempos os grafiteiros, verdadeiros "artivistas culturais", lutam para que sua arte seja reconhecida.

Para muitos o grafite é visto como arte democrática e humanizadora, pois os desenhos ficam expostos a todos, mudando a paisagem da cidade. Surgida nas ruas de São Paulo na década de 1970, essa forma de intervenção artística ganhou adeptos ao longo dos anos e tornou-se um movimento artístico de grande influência na capital paulista, chamando a atenção de todo o país.

Embora a cidade tenha, em seu calendário oficial, o dia 27 de março como o “dia do grafite” e seu território seja marcado por muitas intervenções artísticas dessa natureza, tanto em áreas centrais quanto nas periféricas— muitas vezes subsidiadas por recursos públicos— estamos longe de ter este assunto resolvido, ao menos no que diz respeito à relação entre artistas e poder público: muitas vezes a obra de arte é apagada sem nenhuma justificativa, deixando atônitos os grafiteiros, os cidadãos que admiram o trabalho e até mesmo seus patrocinadores. O resultado é o desperdício de material e de talento, além de uma grande frustração.

É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania. Para tanto, é necessário ter recursos orçamentários, estrutura e sensibilidade para captar as demandas existentes na sociedade e viabilizar ações correspondentes. Por isso, propomos que a arte do grafite seja reconhecida e que o executivo busque medidas que fortaleçam essa manifestação artística, seja por premiações, atividades de formação ou mesmo de financiamento.

O projeto de lei nº 840/2013, de autoria do vereador Nabil Bonduki, visa solucionar alguns dos problemas que marcam a rotina de quem faz arte na cidade, que muitas vezes gasta longos períodos em busca de uma autorização para, logo depois de realizada sua intervenção, vê-la apagada sem maiores explicações.  Com essa medida, que dá parâmetros para a realização de intervenções artísticas por meio do grafite,queremos contribuir para que nosso cotidiano fique mais alegre, colorido e humano.

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Queremos que o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores de São Paulo, e em seguida pelo prefeito, fazendo com que a cidade seja um exemplo para o mundo no incentivo à produção de arte no espaço público.

Mais informações sobre a iniciativa aqui: http://www.blog.arteforadomuseu.com.br/

Cada assinatura vai disparar um email em seu nome para todos os vereadores de São Paulo. Faça esse favor à cidade: pressione estes eleitos.

Letter to
presidente da Câmara dos Vereadores José Américo
Edemilson Chaves (PP)
Edir Sales (PSD)
and 26 others
Eduardo Tuma (PSDB)
Eliseu Gabriel (PSB. Licenciado) - Supl. em exercício: Alessandro Guedes (PT)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PSD)
Jair Tatto (PT)
José Police Neto (PSD)
Juliana Cardoso (PT)
Marco Aurélio Cunha (PSD)
Mario Covas Neto (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
vereador Donato (PT. Licenciado) - Supl. em exercício: Wadih Mutran (PP)
vereador David Soares (PSD)
vereador Dalton Silvano (PV)
vereador Abou Anni (PV)
vereador Adilson Amadeu (PTB)
vereador Alfredinho (PT)
vereador Andrea Matarazzo (PSDB)
vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR. Licenciado) - Supl. em exercício: Coronel Camilo (PSD)
vereador Alessandro Guedes (PT)
vereador Ari Friedenbach (PPS)
vereador Arselino Tatto (PT)
vereador Atílio Francisco (PRB)
vereador Claudinho de Souza (PSDB)
vereador Celso Jatene (PTB. Licenciado) - Supl. em exercício: Marquito (PTB)
vereador Coronel Camilo (PSD)
vereador Aurelio Miguel (PR) (vereador)
Grafite é arte aprovem o Projeto de Lei nº 840/2013