Pela independência da Receita Federal e contra a interferência política no orgão.

O problema

A Receita Federal é um órgão de Estado e não de Governo, eminentemente técnico e tem que ser imune a influências políticas. Atua na arrecadação dos recursos necessários para as despesas públicas de grande importância, como saúde, segurança e educação. Contudo, recentemente surgiram diversas ações externas estranhas contra o órgão, como o STF impedindo fiscalização sobre determinadas pessoas, o TCU questionando as mesmas fiscalizações e o Executivo Federal interferindo na nomeação de chefias no órgão, que são de natureza técnica. A Receita Federal não pode conviver com tais interferências, pois tem que atuar de maneira isonômica em relação a todos os brasileiros, sem diferenciá-los por importância política. Todos os contribuintes são iguais perante a lei.

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Igor NevesCriador do abaixo-assinado
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O problema

A Receita Federal é um órgão de Estado e não de Governo, eminentemente técnico e tem que ser imune a influências políticas. Atua na arrecadação dos recursos necessários para as despesas públicas de grande importância, como saúde, segurança e educação. Contudo, recentemente surgiram diversas ações externas estranhas contra o órgão, como o STF impedindo fiscalização sobre determinadas pessoas, o TCU questionando as mesmas fiscalizações e o Executivo Federal interferindo na nomeação de chefias no órgão, que são de natureza técnica. A Receita Federal não pode conviver com tais interferências, pois tem que atuar de maneira isonômica em relação a todos os brasileiros, sem diferenciá-los por importância política. Todos os contribuintes são iguais perante a lei.

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Igor NevesCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Governo Federal
Governo Federal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Presidência
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Presidência
Senado Federal
Senado Federal
Presidência
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Presidência
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Abaixo-assinado criado em 18 de agosto de 2019