Moção de Apoio ao PL 168/21 da Câmara de Curitiba

Nota do mandato da professora Josete
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BOLSA CULTURA PARANÁ JÁ!

Aprovamos na Câmara de Curitiba uma Moção em Apoio a criação do Bolsa Cultura Paraná, proposta pela Frente SOS Cultura - PR. A ideia é distribuir recursos de fomento da Lei Aldir Blanc e dos fundos de cultura na forma de bolsas, por um chamamento ou edital simplificado, como feito com o auxílio emergencial do governo federal.

Embora a Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, tenha sido criada para auxiliar financeiramente os fazedores e fazedoras de cultura no país durante o período de pandemia, o montante enviado pela federação aos estados não chegou integralmente nas mãos dos artistas, técnicos e empreendedores culturais do Paraná.

Segundo o Conselho Estadual de Cultura do Paraná, o estado recebeu R$ 71,9 milhões e reteve R$ 55,5 milhões, o que significa um repasse de apenas 23% do recurso. A verba estadual da Lei Aldir Blanc beneficiou somente 2.148 pessoas, o equivalente a cerca de 20% da classe.

Se contabilizada a reversão de R$ 13.047.158, montante devolvido pelos municípios, a execução chega a 15%, segundo relatório do Ministério do Turismo, índice que coloca o Paraná como o terceiro estado com a pior taxa de distribuição do dinheiro. Os R$ 72.140.061 restantes permanecem no Fundo Estadual de Cultura para nova distribuição caso sancionado o projeto de lei que prorroga os efeitos da LAB.

Aprovada por unanimidade, a moção foi assinada pelo nosso mandato junto com os mandatos da Carol Dartora, Maria Leticia Fagundes, Marcos Vieira, Mauro Ignacio, Noemia Rocha. Professor Euler, Renato Freitas e Tito Zeglin.

#SOSCulturaPR
#LiberaBolsaJá