POR FAVOR ASSINEM E COMPARTILHEM, É INADMISSÍVEL QUE SIGAM FACILITANDO A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA INDÚSTRIA DA MISÉRIA.
É DESUMANO!
SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, NÃO APOIEM O PROJETO DE LEI Nº 1004, DE 2025!
GOVERNADOR, NÃO SANCIONE O PROJETO DE LEI Nº 1004, DE 2025!
A POPULAÇÃO DE SÃO PAULO, MERECE RESPEITO!
Prezados Senhores,
Impactados com mais uma proposta equivocada sob a autoria do Ilustre Deputado Eduardo Suplicy, como cidadãos de bem, trabalhadores, estudantes, comerciantes, empresários, pais e mães de família, sentimo-nos extremamente desrespeitados pelo desmedido protecionismo à população que ocupa as ruas, calçadas, esquinas, praças, canteiros da cidade, livre e impunemente.
Por isso, somos obrigados a manifestar nosso repúdio veemente ao projeto de lei de Nº 1004, DE 2025.
É inimaginável e inadmissível que alguns parlamentares, sem saber da real situação e rotina dessa população, siga fortalecendo as, já existentes, aberrações jurídicas quanto ao abuso dos direitos a eles conferidos, sem cobrar-lhes os deveres quanto ao seu desenvolvimento e mudança do estado de miséria para o desenvolvimento e resgate à dignidade, que é obrigação do Estado, enquanto ente público.
Isso é desumano!
E o Ilustre Deputado, como parlamentar há décadas, tem por obrigação funcional a atenção e defesa de todos os cidadãos, no que tange a projetos de acolhimento, resgate, respeito , desenvolvimento, sedimentação da dignidade, tratamento e autonomia, não em ações que reforçam e fomentam a indústria da miséria, que tem, como produto (desgraçadamente utilizado) essa população que ocupa as ruas, calçadas, praças, canteiros, enfim, que vive em condições sub-humanas, mas extremamente rentáveis a alguns grupos.
Além disso, ao longo da carreira política desse Ilustre Deputado, ao contrário do que sugere sua extrema preocupação com a "população vulnerável", nunca presenciamos, ouvimos falar ou vimos a divulgação de uma ação ou projeto (dele) eficaz, eficiente e efetivo para com essa população, com resultados positivos e de real transformação dessa realidade triste que é "viver e se manter nas ruas".
Nunca presenciamos, o sr. Ilustre Deputado acolhendo uma parte dessa população seja em sua residência ou em abrigos especializados, bem como patrocinando cursos e/ou oportunidade de emprego/trabalho que, realmente, os tiraria dessa situação deplorável!
Nunca vimos, o sr. Ilustre Deputado, adotar famílias ou grupos de usuários financiando tratamentos eficazes, manutenção de pós-tratamento, atividades laborais, oportunidades de trabalho e renda, com o objetivo de dar real autonomia e desenvolvimento, seja a médio ou longo prazos com fiscalização, supervisão e cobrança de resultados...
Sendo assim, porque, a população de bem, que estuda, trabalha, cumpre com seus deveres e luta por seus direitos, tem que ser cerceada de sua segurança, preterida em sua jornada de trabalho, vida e lazer (quando consegue), por uma população que, com a ajuda de alguns parlamentares (e tantos grupos oportunistas), distantes da realidade, impõem o ônus de (a população) aguentar tanta barbaridade, tanto abuso, tanta destruição, pela proteção que , "em nome de um Estado garantidor", faz questão de insistir? E, como destaca o PL: "sobretudo para pessoas em situação de rua".
E os direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos?
Lembrem-se que o Artigo 5º, caput, da Constituição Federal Brasileira de 1988, que trata dos direitos e garantias individuais, é uma cláusula pétrea, sendo, portanto, imune a qualquer modificação que vise abolir esses direitos e garantias: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
Portanto: TODOS TÊM DIREITO À VIDA, À SEGURANÇA, À DIGNIDADE E À JUSTIÇA!
Logo, nós, cidadãos da cidade, do Estado e desta Nação, pelo direito Constitucional que nos assiste, exigimos respeito, e, em nome dessa garantia Constitucional, solicitamos que esse Projeto de Lei seja rejeitado em todos os termos propostos.
Pois, esse projeto, assim como outros assistencialista existentes, fortalece ainda mais, e desmedidamente, essa cruel e bilionária indústria da miséria, auxiliando na manutenção do estado de miserabilidade crônica desses seres humanos que, graças a tantos benefícios e protecionismo exagerado desse "Estado Garantidor", e de grupos oportunistas, que através de leis ( e projetos assistencialistas), como o projeto ora combatido, seguem impunes fomentando o retrocesso social, impedindo o desenvolvimento e a sedimentação de uma sociedade mais justa, crescente e igualitária dentro das possibilidades de seus agentes.
Por isso, esse projeto, equivocadamente protecionista e demagogo, não pode vingar!
Isto posto, Senhor Governador, Vice-Governador e todos os Senhores Deputados legitimamente eleitos, por favor, atentem para a população em geral, atentem para com a responsabilidade do real desenvolvimento da cidade e do Estado, REJEITEM POR COMPLETO O PROJETO DE LEI Nº 1004, DE 2025!
DIGNIDADE, RESPEITO, AUTONOMIA, TRABALHO DE VERDADE E DESENVOLVIMENTO, REAL, À TODA POPULAÇÃO QUE OCUPA AS RUAS DE SP!
RUA NÃO É LUGAR DE MORADIA!
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COM SUPERVISÃO, CONTROLE E CONTRAPARTIDA EFETIVA, JÁ!
A POPULAÇÃO DE BEM E DO BEM, MERECE RESPEITO
E, AGRADECE!
LINK DA PETIÇÃO: https://chng.it/fQ7j8wrxSb
Conheça o PL na íntegra: https://www.doe.sp.gov.br/legislativo/expediente/projeto-de-lei-n-1004-de-2025-2025092421166301361149