O PL 688/2020, de autoria do deputado estadual Maurici, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 16 de dezembro. Porém, até agora, aguarda sanção do governador João Dória para poder entrar em vigor.

O projeto institui o Dezembro Verde no Estado de São Paulo, de conscientização contra o abandono e os maus-tratos aos animais. Um mês inteiro de ações educativas e eventos, a exemplo do que acontece no outubro rosa contra o câncer de mama.

Abandonar e maltratar animais é crime. Os agressores devem ser punidos e qualquer um pode denunciar.

A OMS estima que haja, no Brasil, perto de 30 milhões de animais de rua. E as ONGs da causa animal dão conta de acolher apenas uma pequena fração deles.

Por meio de campanhas nas redes sociais, distribuição de materiais informativos, iluminação verde nos prédios públicos e outras ações, queremos chamar atenção para essa triste realidade e melhorar os índices.

Com mutirões de castração e feiras de adoção apoiados pelo governo, ressaltando a posse responsável, o número de animais abandonados deve diminuir. Quer um bichinho novo? Tem tantos pelas ruas precisando de amor de cuidados... Não compre, adote!

Foi escolhido o mês dezembro porque, em geral, é a época do ano em que há mais abandonos, devido ao período de férias. Algumas pessoas vão viajar e simplesmente deixam os bichos para trás, ou eles fogem.

Esse quadro se deteriorou ainda mais nos últimos meses, seja pela má informação das pessoas quanto à Covid-19, seja pelas condições econômicas que pioraram muito, em especial das classes populares e dos setores médios. Estima-se que o abandono de animais aumentou 70% durante a pandemia.

Além de representar grande sofrimento para os animais, até com envenenamentos, atropelamentos e outras maldades, o abandono pode gerar problemas de saúde pública, como surtos de enfermidades, inclusive transmissíveis para seres humanos.

Mas não há no país, tampouco no Estado, um conjunto de políticas públicas que enfrentem de forma eficaz o problema do abandono ou dos maus-tratos a animais. Enquanto isso, milhares de animais se encontram sob a guarda de ONGs e de protetores, principalmente no Sudeste.

O projeto pretende também proporcionar maior visibilidade à ação dessas entidades civis, para que elas possam receber apoio de mais pessoas e empresas. Vamos estimular doações e divulgar o importante trabalho que realizam.

Durante a pandemia, elas estão em lotação máxima, realizando diversos resgates e com muitas dívidas para pagar, dependendo apenas da boa vontade dos “padrinhos” e parceiros.

Governador João Dória, tenha sensibilidade também com os animais de São Paulo. Por favor, sancione o projeto do Dezembro Verde!