Nós, trabalhadores do segmento da música do Acre, bem como a comunidade em geral, que sensibilizada com a causa, abaixo assinados, manifestamos nossa discordância no que se refere à utilização do prédio da Escola de Música do Acre (EMAC), para sediar a nova Escola Vocacionada de Artes do Estado.

Inaugurada em 2010 e criada através do Decreto Governamental n° 4.283 de 13 de julho de 2012, publicado em Diário Oficial do Estado nº 10.843 de 17 de julho de 2012 a EMAC foi fruto de intensas mobilizações por parte do movimento cultural acreano, em pactuação com a gestão pública da cultura, através da participação na construção de políticas públicas voltadas para a cultura em fóruns, conferências e debates.

O espaço, administrado inicialmente pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), é adaptado especificamente para o ensino da música, com auditório, salas e estúdios para estudo individual adequados à realização de cursos com foco na capacitação e formação musical, não tendo espaços específicos para o desenvolvimento do ensino em outras artes, visto que essas também necessitam de ambientes adequados às suas práticas.

A EMAC se tornou referência no que se refere ao ensino da Música no Acre, tendo contribuído na formação e na sensibilização de mais de 4.000 crianças, jovens e adultos, certificando cerca de 2.000 pessoas, que tiveram acesso às atividades oferecidas de forma totalmente gratuita. Além disso, trata-se de um espaço que garante emprego e renda para os profissionais da música que lá atuam.

Em 2019, através do Decreto nº 2.338, a EMAC passa a ser administrada pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, na intenção de garantir melhores condições de funcionamento, porém sem perder sua finalidade voltada ao ensino da música. Portanto, muito nos surpreendeu, a nós, músicos acreanos, quando fomos informados, através da imprensa, de uma mudança radical no modelo da EMAC, sem a devida pactuação com o movimento cultural/musical e a sociedade civil, seja através de uma consulta pública ou através de apreciação prévia do Conselho Estadual de Cultura.

Ressaltamos que o projeto da escola vocacionada possui méritos, porém acreditamos que existem outras alternativas de espaços para sua implantação, inclusive utilizando prédios de escolas regulares que se encontram ociosos e que teriam melhores condições de abrigar esse projeto de forma mais adequada, não sendo necessário, dessa forma, utilizar-se da estrutura física da EMAC preservando assim sua finalidade de ser um espaço destinado exclusivamente ao ensino da música no estado do Acre.

Por esse motivo, nos dirigimos respeitosamente ao Governo do Estado do Acre, pedindo a reavaliação da decisão tomada pela Secretaria Estadual de Educação de EXTINGUIR a EMAC, uma vez que a Escola Vocacionada possui outra proposta e outras finalidades diferentes daquelas previstas nos documentos constitutivos da EMAC. Nessa decisão, pedimos que seja considerada a importância que a EMAC tem para a sociedade acreana como um todo e não apenas para a classe musical, visto a grande procura que o espaço sempre teve por cursos nessa área.

Na ocasião, ressaltamos que a manutenção da EMAC, ficando ela com a SEE ou sendo ela devolvida à FEM precisa estar acompanhada de maior investimento neste equipamento cultural, no sentido de garantir a infraestrutura e os recursos humanos necessários para que ela cumpra com sua função, conforme estabelecido em seu ato de criação, bem como em seus documentos constitutivos visto que a EMAC possui credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação e, portanto, é habilitada para capacitar com cursos e oficinas.

A EMAC tem como visão de futuro ser referência em educação musical pelo compromisso social, na formação e transformação do indivíduo por meio da música e é assim que acreditamos que ela deve seguir.

O segmento da Música, assim como demais setores que apoiam a manutenção da EMAC, se colocam à disposição para as tratativas necessárias, através dos contatos da Representação da Câmara temática de música do Acre, E-mail: camaratematicademusica@gmail.com (68)9 9923-6928 - Abílio.