Geração Distribuída para Todos - PL5829

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Carlos Evangelista criou este abaixo-assinado para pressionar Jair Bolsonaro (Presidente da república) e

Prezados amigos,

está em curso a revisão da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que criou o sistema de compensação de energia e permite que qualquer cidadão brasileiro possa produzir a própria energia elétrica (Solar Fotovoltaica, Biomassa, PCH, Biogás, Eólica, Resíduos Sólidos Urbanos, Hidrogênio Verde, etc). Concomitantemente, está em andamento na Câmara dos Deputados o PL 5829, conhecido como o Marco Legal da Geração Distribuída.

Isso traz inúmeras benefícios para o país, proporcionando a chance de 86 milhões de consumidores reduzirem os custos de sua “conta de luz” (fatura de energia), fomentando milhares de empregos qualificados, preservando o meio ambiente e colaborando para a expansão e estabilidade do setor elétrico. Tudo isso alinhado com a tendência mundial de sustentabilidade, descarbonização e empoderamento do consumidor.

Estamos vivenciando uma forte resistência de poucas empresas do setor elétrico, que controlam esse monopólio há décadas (a maioria de capital estrangeiro), e que não tem interesse na abertura do mercado e nem em permitir que todo cidadão brasileiro diminua seus gastos com a conta de luz. Querem eternizar o mercado cativo.

O texto proposto pela ANEEL em outubro de 2019, modificaria essas regras, fazendo que todo cidadão ou empresa que tinha GD - Geração Distribuída deixasse para as distribuidoras de energia até 65% da energia que injetasse na rede (popularmente conhecido como "taxação do sol"), a título de “remuneração do fio". Um valor desproporcional, descabido e totalmente contra a razoabilidade, tolhendo a livre iniciativa, algemando milhares de brasileiros ao monopólio de um mercado que atualmente possui uma das tarifas de energia elétrica mais altas do planeta.

Finalmente foi apresentado um projeto chamado "Marco legal da Geração Distribuída", materializado no PL 5829, já tramitando na Câmara dos Deputados, onde são propostas soluções plausíveis e exequíveis, que equilibram o setor, trazendo isonomia e sem imputar gastos desproporcionais ao cidadão que contribui com o pais, em especial, com o setor elétrico. O PL 5829 mantém o direito adquirido, propõe uma transição razoável para as novas regras e insere mais 50 milhões de brasileiros como potenciais prosumidores para Geração Distribuída, podendo diminuir sua conta de luz de todos os brasileiros usando energias renováveis.

Assine esta petição, pode fazê-lo com convicção e orgulho! Faça parte do grupo de brasileiros que lutam pelo direito de produzir a própria energia, contribuindo para o setor elétrico, melhorando a preservação do meio ambiente, e principalmente, gerando milhares de empregos, em um momento que o Brasil necessita de desenvolvimento sustentável com crescimento econômico.

#GDparaTodos  #PL5829   #ABGD

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