O art. 32 da lei 98/9.605 diz que maus-tratos se caracteriza da seguinte forma: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Mas para a cidade de Marapoama-SP essa lei não parece existir.

Vamos ao começo.

Há dois anos, minha vizinha que se diz gostar de animais (tenho sérias duvidas quanto a isso) mudou de casa. O problema é que ela abandonou seus 8 gatos (na época) lá, sem cuidados essenciais em um ambiente sujo que fica em uma avenida com alta circulação de automóveis.

Minha mãe e eu vendo isso, começamos a cuidar deles enquanto denunciavamos ela em todos os orgãos publicos que podiamos, já que a prefeitura da cidade não fez nada sobre o assunto. NADA.

Denunciamos pelo DEPA mais vezes que posso contar. Quando a policia ambiental veio pessoalmente foi para dizer que não podiam fazer nada?

?

Então contatamos o centro de zoonoses ambos de Catanduva e SJ do Rio Preto em que a cidade faz parte da região administrativa. Pensei que eles iriam resolver já que se tratava também de um assunto de saúde pública, já que a casa pelo qual ela os abandonou tinha vários focos de dengue. Mas o que recebi foi um email dizendo:

"Serviços de controle de zoonoses são municipais. Cada município tem o seu e oferecer serviços à população, ficando restrito à área do município.

Centros de Zoonoses em geral não recolhem nem abrigam animais abandonados porque o foco institucional do trabalho é com controle de doenças e não bem estar animal.

Castrações para controle populacional e bem estar dos animais (que é seu caso) são feitas por órgãos voltados ao bem estar animal.

Pela situação que você descreve formou-se uma colônia a partir dos gatos que sua vizinha abandonou.

Ela cometeu um crime e isso deveria ser investigado para responsabilizá-la.

Aqui em São José do Rio Preto existe a Diretoria do Bem Estar Animal, que recebe denúncias de abandono e maus tratos e investiga.

Porém a atuação também é municipal.

Não sabemos como seu município funciona em relação a isso. Geralmente é um departamento de bem estar animal que faz isso, mas não fica claro na mensagem se Marapoama tem esse órgão. Nos pareceu que não.

Todo serviço desse tipo é municipal. Por isso que Catanduva (e nem mesmo Rio Preto) pode ajudar."

O problema é que Marapoama não tem um orgão voltado para o bem estar animal. Tentamos mais uma vez no orgão de meio ambiente da cidade (Que existe não sei por qual próposito na verdade). E adivinhem? Exatamente.

Desculpas e mais desculpas de que não podem fazer nada.

Vocês conseguem sentir minha frustração?

Tem gatos morrendo na rua, e ninguem nunca pode fazer nada?

Existem uns 5 ou 6 protetores que fazem tudo o que podem para ajudar um animal abandonado mas que não tem autoridade para punir quem comete maus tratos.

Isso como podem imaginar é muito revoltante.

Note que nessa altura o número de gatos só vai aumentando já que as gatas não são castradas. Dos 8 que ela inicialmente abandonou subiu para 27, SIM 27 GATOS. E de todos esses gatos 5 morreram e 10 sumiram. Agora só restam 12, mas por quanto tempo?

Aqui como disse, é uma avenida movimentada, ou seja não é um lugar para gatos ficarem andando. Quantas vezes o meu pai já não enterrou um gato porque nem isso a "dona" se deu ao trabalho de fazer?

Quantos gatos vão ter que morrer até que alguem faça algo?

Sem mais alternativas, escrevi para dois deputados que diz serem da causa animal, mas tambem não houve resposta. Até escrevi para a Tv Local (Tv Tem) mas parece que falar sobre um sino é mais importante que isso.

Agora a única opção que me resta é essa petição.

Por isso eu peço, por favor me ajude a mudar a vida desses 12 animaizinhos. Assine a petição para que a prefeitura de Marapoama-SP dê assistencia a esses animais através de um orgão de bem estar animal e que penalizem arduamente quem comete crimes como esse, especialmente essa mulher que negligenciou seus gatos da forma mais cruel e covarde possível.