Em 20 de outubro de 2026, foi noticiado que indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, tiveram negado o pedido de transporte fluvial gratuito para o segundo turno das eleições. Essa decisão é mais uma barreira que reforça a desigualdade no acesso ao direito constitucional ao voto.

Sou estudante de Biologia e tenho um interesse especial pelos povos indígenas e seus territórios, fundamentais para a preservação da biodiversidade. Mais importante ainda, acredito que todas as comunidades indígenas têm direito a participar ativamente do processo democrático sem que a geografia ou a falta de recursos sejam um obstáculo.

A região do Vale do Javari é conhecida por suas longas distâncias a serem percorridas e por seus complicados trajetos fluviais. Sem um transporte adequado, muitos eleitores não conseguirão acessar suas seções eleitorais, efetivamente privando-os do seu direito ao voto.

Além disso, segundo a Lei nº 6.091/1974 e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, é previsto que haja mecanismos para facilitar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente em áreas remotas.

Na eleição de 2018, mais de 72% da população indígena do país votou, mostrando a importância que as eleições têm para essas comunidades, e este padrão precisa ser mantido e incentivado. As autoridades têm a responsabilidade de garantir que todos os cidadãos tenham as condições necessárias para participar do processo eleitoral.

Diante deste cenário preocupante, exijo que o governo e as autoridades eleitorais garantam transporte fluvial gratuito e acessível para todos os eleitores indígenas do Vale do Javari.

Assine esta petição para que possamos garantir que os direitos desses cidadãos sejam respeitados e que eles tenham a oportunidade de influenciar o futuro do nosso país.