ABAIXO-ASSINADO DA COMUNIDADE DO ENTORNO DO TERMINAL METROPOLITANO DE DIADEMA
Pela ampliação da segurança pública, do videomonitoramento, da zeladoria urbana e da revitalização da região central
À Prefeitura do Município de Diadema, à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, à Guarda Civil Municipal, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Civil do Estado de São Paulo e aos demais órgãos públicos competentes.

Nós, moradores, comerciantes, estudantes, trabalhadores, representantes de instituições de ensino e demais cidadãos que vivem, trabalham ou transitam pela região central de Diadema, especialmente no entorno do Terminal Metropolitano, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação com as condições de segurança pública, conservação, iluminação, limpeza, fiscalização e utilização dos espaços públicos existentes na região.

O entorno do Terminal Metropolitano constitui uma área de grande circulação diária de pessoas, concentrando transporte público, comércio, serviços, instituições de ensino, equipamentos públicos e vias utilizadas como passagem por moradores, estudantes e trabalhadores. Apesar de sua importância para a mobilidade e para a atividade econômica do Município, determinados pontos da região apresentam condições que contribuem para a sensação de insegurança e para a deterioração do espaço urbano.

Entre os locais que demandam atenção especial estão as vias situadas nas proximidades e na parte posterior do Terminal Metropolitano, incluindo as ruas Antonio Doll de Moraes, Safira, Pérolas e demais vias adjacentes, bem como os acessos e passagens utilizados pela população para chegar ao terminal e à região central.

Situação particularmente preocupante é observada no escadão que interliga as ruas Safira e Antonio Doll de Moraes, utilizado diariamente como rota de circulação por moradores, estudantes e trabalhadores. O local tem sido objeto de reclamações relacionadas à falta de manutenção e limpeza adequadas, à deterioração do espaço, à ocorrência de atos de depredação, à presença recorrente de pessoas em situação associada ao consumo ou uso de entorpecentes e à utilização inadequada do equipamento público, circunstâncias que contribuem para a insegurança percebida por aqueles que precisam utilizar a passagem.

A comunidade também relata situações que fazem com que moradores, trabalhadores e demais usuários evitem determinados trajetos ou horários por receio de furtos, roubos, abordagens e outras ocorrências de natureza criminal. Independentemente da quantidade de registros oficiais existentes, a percepção de insegurança e a redução da circulação de pessoas em determinados horários já produzem consequências concretas sobre a mobilidade, a utilização dos espaços públicos, o comércio local e a qualidade de vida da população.

A existência de equipamentos públicos e de estruturas de segurança nas proximidades não elimina a necessidade de atuação preventiva e integrada. Ao contrário, considerando a relevância da região e o intenso fluxo de pessoas, entendemos que o planejamento da segurança deve contemplar também as vias secundárias, acessos, escadões, passagens e demais pontos que integram os trajetos efetivamente utilizados pela população.

Nesse contexto, reconhecemos a importância do sistema municipal de videomonitoramento já existente e solicitamos que seja avaliada a ampliação estratégica de sua cobertura para os pontos atualmente vulneráveis ou insuficientemente monitorados, especialmente no entorno do Terminal Metropolitano e nos acessos às ruas e passagens mencionadas neste documento.

Solicitamos ainda que o Município avalie, dentro de suas competências e observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à utilização de sistemas de videomonitoramento, a adoção de tecnologias capazes de ampliar a eficiência da segurança urbana, inclusive mediante integração ou cooperação com sistemas de monitoramento utilizados por outros municípios e órgãos públicos, quando juridicamente e tecnicamente possível.

Entendemos, entretanto, que a segurança pública não depende exclusivamente do policiamento. A conservação adequada dos espaços urbanos, a iluminação eficiente, a limpeza, a poda e manutenção das áreas verdes, a recuperação de equipamentos públicos, a eliminação de pontos de degradação e a organização dos fluxos de circulação também são medidas relevantes para a prevenção de situações de risco e para a retomada da utilização regular dos espaços pela população.

Por essa razão, este abaixo-assinado não se limita a solicitar maior presença policial. Reivindicamos uma atuação integrada entre segurança pública, zeladoria urbana, fiscalização, manutenção dos equipamentos públicos e políticas sociais, de modo que as medidas adotadas sejam capazes de enfrentar não apenas as ocorrências, mas também as condições urbanas que favorecem a sensação de abandono e insegurança.

Diante dessa realidade, solicitamos às autoridades competentes que sejam adotadas, avaliadas e, quando cabíveis, formalmente programadas as seguintes providências:

1. Reforço do policiamento preventivo e ostensivo no entorno do Terminal Metropolitano, especialmente nos horários e locais de maior circulação e nos pontos indicados pela comunidade;

2. Intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar nas vias, acessos, escadões e demais pontos de circulação localizados no entorno do terminal;

3. Avaliação técnica da atual cobertura do sistema municipal de videomonitoramento, com identificação dos pontos que apresentam necessidade de instalação ou reposicionamento de câmeras;

4. Ampliação do videomonitoramento para áreas consideradas estratégicas, observados os critérios técnicos, orçamentários e legais aplicáveis;

5. Avaliação da possibilidade de integração ou cooperação tecnológica com outros sistemas públicos de monitoramento e segurança, inclusive soluções de monitoramento inteligente, quando juridicamente admissíveis e tecnicamente viáveis;

6. Realização de vistoria e adoção das medidas necessárias para limpeza, manutenção, conservação e recuperação do escadão que interliga as ruas Safira e Antonio Doll de Moraes e dos demais espaços públicos indicados pela comunidade;

7. Avaliação e melhoria da iluminação pública das vias, passagens, escadões e acessos que apresentem pontos de baixa luminosidade ou condições inadequadas de segurança;

8. Adoção de medidas de zeladoria urbana, fiscalização e manutenção periódica dos locais identificados como pontos de maior vulnerabilidade;

9. Desenvolvimento de ações integradas envolvendo os órgãos municipais e estaduais competentes, de forma a combinar segurança pública, prevenção, zeladoria urbana e assistência social;

10. Avaliação da elaboração de um plano de intervenção e revitalização para o entorno do Terminal Metropolitano, contemplando segurança, iluminação, limpeza, acessibilidade, conservação, paisagismo, circulação de pedestres e recuperação dos espaços públicos;

11. Que os órgãos competentes informem formalmente quais providências poderão ser adotadas, quais órgãos serão responsáveis por cada medida e, quando possível, quais prazos ou etapas estão previstos para sua implementação.

Ressaltamos que este abaixo-assinado tem caráter coletivo e busca registrar formalmente uma preocupação manifestada por pessoas que utilizam diariamente a região e que desejam exercer seu direito de transitar, trabalhar, estudar, empreender e utilizar os espaços públicos com maior segurança e tranquilidade.

Não se pretende atribuir responsabilidade individual ou realizar acusações sem a devida apuração. O objetivo é chamar a atenção do Poder Público para situações concretas vivenciadas pela comunidade e solicitar providências preventivas, estruturais e integradas, antes que a deterioração dos espaços urbanos e a sensação de insegurança se agravem.

A comunidade reconhece que a segurança pública envolve competências de diferentes órgãos municipais e estaduais e, justamente por essa razão, solicita que as autoridades competentes atuem de forma coordenada, cada qual dentro de suas atribuições legais, buscando soluções efetivas para a região.

Diante da relevância do local para a mobilidade urbana, para o comércio, para os serviços e para a vida cotidiana da população de Diadema, solicitamos que esta manifestação seja recebida, formalmente registrada e encaminhada aos setores responsáveis, com a devida análise das demandas apresentadas e, sempre que possível, com resposta formal acerca das providências que poderão ser adotadas.

Diadema/SP,  05 de outubro de 2026.