Atualmente, deputados e senadores têm a prerrogativa de alterar os próprios salários e benefícios sem qualquer consulta à população. Essa prática, embora amparada pela legislação vigente, contraria o princípio republicano de que ninguém deve legislar em causa própria.

A proposta Freio de Mão busca corrigir essa distorção. Trata-se de uma iniciativa de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornará obrigatória a realização de plebiscito nacional antes de qualquer decisão que envolva aumento, reajuste ou criação de benefícios e vantagens para os membros do Congresso Nacional.

O objetivo é devolver à sociedade o poder de participar diretamente das decisões que impactam o uso dos recursos públicos e a imagem das instituições democráticas. Se o financiamento do Estado é feito pelo povo, é justo que o povo tenha voz sobre os gastos com seus representantes.

A medida fortalece a transparência, o controle social e a responsabilidade fiscal, além de reafirmar a soberania popular como um dos pilares da República.

Ao apoiar esta proposta, você contribui para um sistema político mais ético, participativo e alinhado com os valores democráticos que devem orientar a vida pública.

Assine esta petição e apoie o Freio de Mão — uma iniciativa que busca garantir que qualquer mudança nos salários e benefícios de parlamentares só ocorra com a aprovação do povo brasileiro.