Fiscalização dos gastos dos gabinetes parlamentares com dinheiro público
O problema
Fiscalização e revisão dos gastos de gabinetes parlamentares durante afastamentos
Destinatários: Presidência do Senado Federal, Comissão Diretora e Diretoria-Geral do Senado Federal.
A sociedade brasileira tem o direito de conhecer e fiscalizar a utilização dos recursos públicos destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.
Em reportagem publicada em 28 de outubro de 2026, o portal Metrópoles informou que o gabinete do senador Flávio Bolsonaro representa um custo aproximado de R$ 384 mil por mês, mesmo durante sua permanência nos Estados Unidos.
A informação suscita questões legítimas sobre a necessidade, a proporcionalidade e a fiscalização das despesas de gabinetes parlamentares durante ausências prolongadas de seus titulares.
Não se presume a existência de irregularidade nem se desconsidera que assessores parlamentares possam desempenhar atividades legítimas mesmo na ausência física do parlamentar.
O que se solicita é transparência, fiscalização efetiva e avaliação da necessidade de manutenção integral dessas estruturas.
Solicitamos ao Senado Federal:
1. Apurar a situação funcional do parlamentar citado e a efetiva prestação dos serviços de seu gabinete.
2. Divulgar detalhadamente os custos e as atividades desempenhadas pelos integrantes da estrutura.
3. Avaliar a revisão das despesas e a redução ou suspensão de gastos eventualmente desnecessários ou irregulares.
4. Estabelecer regras gerais e transparentes de fiscalização das estruturas parlamentares durante afastamentos prolongados.
5. Divulgar os resultados das verificações e apresentar resposta fundamentada à sociedade.
Esta petição fundamenta-se no direito constitucional de petição e nos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.
Nosso objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com transparência, responsabilidade e finalidade pública.
Referências: reportagem do Metrópoles de 28/10/2026 e Portal da Transparência do Senado Federal.
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O problema
Fiscalização e revisão dos gastos de gabinetes parlamentares durante afastamentos
Destinatários: Presidência do Senado Federal, Comissão Diretora e Diretoria-Geral do Senado Federal.
A sociedade brasileira tem o direito de conhecer e fiscalizar a utilização dos recursos públicos destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.
Em reportagem publicada em 28 de outubro de 2026, o portal Metrópoles informou que o gabinete do senador Flávio Bolsonaro representa um custo aproximado de R$ 384 mil por mês, mesmo durante sua permanência nos Estados Unidos.
A informação suscita questões legítimas sobre a necessidade, a proporcionalidade e a fiscalização das despesas de gabinetes parlamentares durante ausências prolongadas de seus titulares.
Não se presume a existência de irregularidade nem se desconsidera que assessores parlamentares possam desempenhar atividades legítimas mesmo na ausência física do parlamentar.
O que se solicita é transparência, fiscalização efetiva e avaliação da necessidade de manutenção integral dessas estruturas.
Solicitamos ao Senado Federal:
1. Apurar a situação funcional do parlamentar citado e a efetiva prestação dos serviços de seu gabinete.
2. Divulgar detalhadamente os custos e as atividades desempenhadas pelos integrantes da estrutura.
3. Avaliar a revisão das despesas e a redução ou suspensão de gastos eventualmente desnecessários ou irregulares.
4. Estabelecer regras gerais e transparentes de fiscalização das estruturas parlamentares durante afastamentos prolongados.
5. Divulgar os resultados das verificações e apresentar resposta fundamentada à sociedade.
Esta petição fundamenta-se no direito constitucional de petição e nos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e economicidade na administração pública.
Nosso objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com transparência, responsabilidade e finalidade pública.
Referências: reportagem do Metrópoles de 28/10/2026 e Portal da Transparência do Senado Federal.
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Abaixo-assinado criado em 28 de outubro de 2026