Fiscalização das Coordenadorias & Gerências de Licenciamento e Fiscalização!!!
O problema
Solicitamos aos Vereadores do Rio de Janeiro a fiscalização das Coordenadorias “CLUs”, Gerências de Licenciamento e Fiscalização ”GLFs”, Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização (GRLFs) e Coordenação de Licenciamento e Fiscalização "CLF" da SMF Secretaria Municipal de Fazenda, portanto responsáveis pela emissão de Alvarás e Multas.
O primeiro motivo para o pedido de fiscalização deve-se a omissão recorrente e insistente da fiscalização, da inércia, do descaso, do abuso, da concessão de alvarás “estranhos” com nítido e evidente descumprimento das leis e decretos, mesmo diante de tantas denúncias e por tanto tempo, feitas pelos moradores, não nos restando alternativas.
O segundo motivo é a denúncia COM EVIDÊNCIA que acompanha este documento. Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS. Investigação de possível improbidade administrativa!!!
O objetivo principal é no sentido de efetivamente resolver os problemas com relação à fiscalização e licenciamento nos diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro.
A proposta deste documento é no sentido de reivindicar o direito e o exercício da cidadania.
Ao poder público, cabe ouvir a voz proveniente daqueles cidadãos que não querem o caos em que se encontra a cidade.
Estamos indignados com a total omissão do poder público em relação a fiscalização e licenciamento urbano
Moradores da cidade do Rio de Janeiro estão insatisfeitos com a falta de fiscalização e atuação dos órgãos da Prefeitura responsáveis pela fiscalização das atividades realizadas em áreas públicas e particulares também.
As denúncias feitas ao 1746 não são atendidas: as respostas são demoradas, burocráticas, refletindo a total falta de integração entre órgãos que não se comunicam entre si e impossibilitam o atendimento ao cidadão. Precisamos de uma integração maior da policia militar, civil e guarda municipal.
A DESORDEM URBANA à qual está submetida a sociedade carioca é consequência de falta de fiscalização, da impunidade e PRECISA SER COMBATIDA!!! Não é mais possível este total descontrole!!!
Cabe ressaltar que boa parte das obras irregulares em estabelecimentos comerciais são feitas sem licenciamento, sem que se conheça o responsável pela obra, sem fiscalização e acompanhamento por parte do poder público. Alvarás são emitidos indistintamente sem respeitar o zoneamento residencial dos bairros: o caos é total.
Cabe aos órgãos competentes fiscalizar e impedir a privatização do espaço público que se dá via colocação de mesas, cadeiras, serviços de garçom e música ao vivo nas calçadas, bem como o respeito à lei do silêncio.
Segue um breve relato da falta de fiscalização na Zona Sul:
1- "Boteco Belmonte" Razão Social: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA Endereço: RUA DIAS FERREIRA, 521 A C/ENTR SUPL P/RUA GENERAL VENÂNCIO FLORES 550 LOJA C - LEBLON CEP: 22441-090 CNPJ: 33.136.532/0001-00 Inscrição Municipal: 1287222. Mesas externas dobráveis com serviço de garçons na calçada tornando a faixa de pedestre inacessível e causando retenção no fluxo de carros prejudicando o transito.
2- Bar Brewteco na Rua Dias Ferreira no Leblon. O serviço de garçons na calçada torna a faixa de pedestre inacessível. Desordem urbana, tumulto com direito a música, churrasquinho e camelô vendendo bebidas na rua.
A título de denúncia COM EVIDÊNCIA, acompanha este documento a Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS. Investigação de possível improbidade administrativa!!!
Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS sendo algumas sem abertura de processo; portanto falta transparência!!! As consultas podem ser realizadas via internet digitando o numero dos AUTOS DE INFRAÇÕES pelo link Clique aqui para consultar as multas e publicadas no Diário Oficial.
1- Bar e Restaurante Caparao ( Rua Bolivar 27, Loja A - Copacabana): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 743232 - 743200;
2- Bar e Restaurante Ópera da Lapa ou Boteco da Garrafa (Av Mem De Sa, 77 - Centro): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 767318;
3- Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda (Av Mem de Sa, 88 - Centro): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 767317;
4- Bar e Restaurante Rosa de Ouro Ltda (Rua Bolivar 17 A - Copacabana): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 743233;
RELATÓRIO DE TODAS AS MULTAS CANCELADAS DURANTE O PERÍODO DE 2014 À 2018 A FAVOR DO “Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda - CNPJ: 33.136.532/0001-00” Boteco Belmonte - Endereço: R Dias Ferreira, 521-A, e General Venâncio Flores 550C - Leblon, Rio De Janeiro, RJ, CEP 22441-090, Brasil
1- COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Publicado no Diário Oficial Clique aqui para consulta no Diário Oficial . RECURSOS DE PROCESSOS 04/101.173/2014 - 04/101.174/2014 - 04/101.175/2014 - 04/662.415/2016 - 04/100.476/2018 consulta realizada no SICOP Clique aqui para Consultar os processos
AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 656869 - 656882 - 656857 - 734418 - 709849 - 759178 - 833859
MULTAS CANCELADAS DO CANASTRA BAR EM IPANEMA
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 759105 – 759104 – 759022 – 758958 – 748659 – 801166 – 796906 – 748643 – 748686 - 734477 - 748706 - 734524 - 748727 - 748707 748659 - 748687- 818085 - 818087
Evidenciando uma prática comum da fiscalização e ampla rede de influência entre a CLF e suas Gerências. Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados e comprovados caracterizam, em tese, ofensa e até negação aos direitos das pessoas ao descanso garantidos pela lei do silêncio, à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou não, à salubridade (ruídos, cheiros e fumaça) e outros , requer-se ao Presidente da Câmara de Vereadores que sejam tomadas as providências cabíveis.
Este abaixo assinado será encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores e demais Vereadores.
Nossos VEREADORES precisam fiscalizar os órgãos da Prefeitura responsáveis pela DESORDEM URBANA.
BASTA DE TANTO DESRESPEITO AOS MORADORES! QUEREMOS NOSSA CIDADE DE VOLTA!
O problema
Solicitamos aos Vereadores do Rio de Janeiro a fiscalização das Coordenadorias “CLUs”, Gerências de Licenciamento e Fiscalização ”GLFs”, Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização (GRLFs) e Coordenação de Licenciamento e Fiscalização "CLF" da SMF Secretaria Municipal de Fazenda, portanto responsáveis pela emissão de Alvarás e Multas.
O primeiro motivo para o pedido de fiscalização deve-se a omissão recorrente e insistente da fiscalização, da inércia, do descaso, do abuso, da concessão de alvarás “estranhos” com nítido e evidente descumprimento das leis e decretos, mesmo diante de tantas denúncias e por tanto tempo, feitas pelos moradores, não nos restando alternativas.
O segundo motivo é a denúncia COM EVIDÊNCIA que acompanha este documento. Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS. Investigação de possível improbidade administrativa!!!
O objetivo principal é no sentido de efetivamente resolver os problemas com relação à fiscalização e licenciamento nos diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro.
A proposta deste documento é no sentido de reivindicar o direito e o exercício da cidadania.
Ao poder público, cabe ouvir a voz proveniente daqueles cidadãos que não querem o caos em que se encontra a cidade.
Estamos indignados com a total omissão do poder público em relação a fiscalização e licenciamento urbano
Moradores da cidade do Rio de Janeiro estão insatisfeitos com a falta de fiscalização e atuação dos órgãos da Prefeitura responsáveis pela fiscalização das atividades realizadas em áreas públicas e particulares também.
As denúncias feitas ao 1746 não são atendidas: as respostas são demoradas, burocráticas, refletindo a total falta de integração entre órgãos que não se comunicam entre si e impossibilitam o atendimento ao cidadão. Precisamos de uma integração maior da policia militar, civil e guarda municipal.
A DESORDEM URBANA à qual está submetida a sociedade carioca é consequência de falta de fiscalização, da impunidade e PRECISA SER COMBATIDA!!! Não é mais possível este total descontrole!!!
Cabe ressaltar que boa parte das obras irregulares em estabelecimentos comerciais são feitas sem licenciamento, sem que se conheça o responsável pela obra, sem fiscalização e acompanhamento por parte do poder público. Alvarás são emitidos indistintamente sem respeitar o zoneamento residencial dos bairros: o caos é total.
Cabe aos órgãos competentes fiscalizar e impedir a privatização do espaço público que se dá via colocação de mesas, cadeiras, serviços de garçom e música ao vivo nas calçadas, bem como o respeito à lei do silêncio.
Segue um breve relato da falta de fiscalização na Zona Sul:
1- "Boteco Belmonte" Razão Social: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA Endereço: RUA DIAS FERREIRA, 521 A C/ENTR SUPL P/RUA GENERAL VENÂNCIO FLORES 550 LOJA C - LEBLON CEP: 22441-090 CNPJ: 33.136.532/0001-00 Inscrição Municipal: 1287222. Mesas externas dobráveis com serviço de garçons na calçada tornando a faixa de pedestre inacessível e causando retenção no fluxo de carros prejudicando o transito.
2- Bar Brewteco na Rua Dias Ferreira no Leblon. O serviço de garçons na calçada torna a faixa de pedestre inacessível. Desordem urbana, tumulto com direito a música, churrasquinho e camelô vendendo bebidas na rua.
A título de denúncia COM EVIDÊNCIA, acompanha este documento a Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS. Investigação de possível improbidade administrativa!!!
Relação dos estabelecimentos com MULTAS CANCELADAS sendo algumas sem abertura de processo; portanto falta transparência!!! As consultas podem ser realizadas via internet digitando o numero dos AUTOS DE INFRAÇÕES pelo link Clique aqui para consultar as multas e publicadas no Diário Oficial.
1- Bar e Restaurante Caparao ( Rua Bolivar 27, Loja A - Copacabana): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 743232 - 743200;
2- Bar e Restaurante Ópera da Lapa ou Boteco da Garrafa (Av Mem De Sa, 77 - Centro): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 767318;
3- Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda (Av Mem de Sa, 88 - Centro): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 767317;
4- Bar e Restaurante Rosa de Ouro Ltda (Rua Bolivar 17 A - Copacabana): AUTO DE INFRAÇÃO Nº 743233;
RELATÓRIO DE TODAS AS MULTAS CANCELADAS DURANTE O PERÍODO DE 2014 À 2018 A FAVOR DO “Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda - CNPJ: 33.136.532/0001-00” Boteco Belmonte - Endereço: R Dias Ferreira, 521-A, e General Venâncio Flores 550C - Leblon, Rio De Janeiro, RJ, CEP 22441-090, Brasil
1- COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Publicado no Diário Oficial Clique aqui para consulta no Diário Oficial . RECURSOS DE PROCESSOS 04/101.173/2014 - 04/101.174/2014 - 04/101.175/2014 - 04/662.415/2016 - 04/100.476/2018 consulta realizada no SICOP Clique aqui para Consultar os processos
AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 656869 - 656882 - 656857 - 734418 - 709849 - 759178 - 833859
MULTAS CANCELADAS DO CANASTRA BAR EM IPANEMA
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 759105 – 759104 – 759022 – 758958 – 748659 – 801166 – 796906 – 748643 – 748686 - 734477 - 748706 - 734524 - 748727 - 748707 748659 - 748687- 818085 - 818087
Evidenciando uma prática comum da fiscalização e ampla rede de influência entre a CLF e suas Gerências. Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados e comprovados caracterizam, em tese, ofensa e até negação aos direitos das pessoas ao descanso garantidos pela lei do silêncio, à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou não, à salubridade (ruídos, cheiros e fumaça) e outros , requer-se ao Presidente da Câmara de Vereadores que sejam tomadas as providências cabíveis.
Este abaixo assinado será encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores e demais Vereadores.
Nossos VEREADORES precisam fiscalizar os órgãos da Prefeitura responsáveis pela DESORDEM URBANA.
BASTA DE TANTO DESRESPEITO AOS MORADORES! QUEREMOS NOSSA CIDADE DE VOLTA!
Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 6 de agosto de 2021