O presente abaixo-assinado, direcionado aos cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro do nosso meio ambiente, tem como objetivo posicionar-se contra um grave escândalo ambiental que ocorre há anos em nossa Capital paraibana: o estacionamento do Manaíra Shopping. Desde a década de 1990 a empresa Portal Empreendimentos, proprietária do Manaíra Shopping, tem ocupado ilegalmente áreas de preservação permanente e afetado o leito do RIO JAGUARIBE, um importante patrimônio ecológico da região. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal e Estadual, busca responsabilizar a empresa por suas atividades prejudiciais ao meio ambiente, que incluem a canalização e o soterramento do leito do rio.

As intervenções da empresa ocorreram em áreas que, por lei, são protegidas, e que a ocupação foi realizada com licenças questionáveis ou sem qualquer autorização. Os Ministérios Públicos (Estadual e Federal) têm solicitado a paralisação das construções e a recomposição ambiental, além de sugerir que, caso a demolição não seja viável, os lucros obtidos com a exploração das áreas invadidas sejam revertidos para projetos socioambientais que beneficiem a coletividade.

A proposta de reversão de lucros é apresentada como uma solução inovadora e justa, considerando que a propriedade das áreas é da União e que a ocupação é precária. Nesse momento, a mobilização social faz-se imprescindível em defesa da aplicação efetiva do Direito Ambiental, ressaltando a importância de garantir a proteção do meio ambiente e a credibilidade do sistema de Justiça.