Não é tradição.
Não é cultura.
É crueldade — e já foi proibida pela Justiça. Nós que respeitamos a legislação vigente e os direitos dos animais, estamos profundamente preocupados com o Projeto de Lei Municipal nº 1085/2025, que atualmente está em tramitação na Câmara de Itupeva.

Este PL busca autorizar práticas ligadas à rodeios e vaquejadas, que já foram consideradas ilegais e inconstitucionais por decisão judicial definitiva. Precisamos lembrar que a sentença do processo nº 2291/90, consolidada no Acórdão nº 0001618894 em 15 de abril de 2004, determinou seu trânsito em julgado, ou seja, deve ser cumprida sem contornos.

Autorizar essas práticas seria uma afronta direta à coisa julgada e à Constituição brasileira, que já se manifestaram contra tais atos. Permitir essa legislação seria permitir o retrocesso em termos de direitos dos animais e respeito às normas legais estabelecidas pelo nosso sistema judiciário.

Nós pedimos a ação imediata do Ministério Público, para que intervenha nesse caso e impeça a aprovação desse projeto de lei injusto e ilegal. Devemos garantir o respeito à Constituição e à vida animal, para que decisões judiciais não sejam ignoradas por iniciativas legislativas que favorecem a crueldade.

A sua voz

é poderosa. Ajude a proteger os direitos dos animais e a assegurar que a justiça prevaleça. Assine este abaixo-assinado agora e compartilhe com o maior número possível de pessoas. Não permita que o retrocesso se instale em nossa cidade. Sua assinatura faz a diferença. Respeito, compaixão e justiça devem prevalecer.

Assine. Compartilhe. Não seja cúmplice do retrocesso.