Pelo menos 20 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) estão estagnadas na Câmara e no Senado. Entre essas, apenas duas PECs – a 8/2021 e a 28/2024 – avançaram até agora, conseguindo aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, nenhuma delas progrediu para a instalação de comissões especiais, algo que é crucial para a continuidade e efetividade de suas tramitações.

Isso demonstra uma inércia preocupante dentro das instituições responsáveis por legislar sobre mudanças tão significativas e necessárias para o equilíbrio dos poderes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial para a democracia brasileira, mas é fundamental que seu escopo de atuação seja constantemente avaliado e, se necessário, ajustado para refletir as necessidades do povo brasileiro.

Diante disso, coletar 1 milhão de assinaturas em Santa Catarina, como propõe o INSTITUTO DIREITA CATARINENSE – IDC, é um passo determinante para protocolar um abaixo-assinado que cause impacto real no Congresso Nacional. Precisamos lembrar nossos representantes de que as propostas que propiciam um melhor balanceamento entre os poderes da República são de interesse público urgente.

Além de pressionar pela instalação das comissões especiais, este movimento busca conscientizar a sociedade sobre o papel que ela desempenha na supervisão e direcionamento das atividades das instituições democráticas do país.

Pedimos seu apoio nesta causa. Ao assinar esta petição, você estará levando adiante a voz de milhões de catarinenses que clamam por uma revisão necessária das atribuições do STF. Precisamos agir agora, para garantir que estas PECs não fiquem paradas no tempo, mas caminhem rumo à discussão e possível implementação efetiva.

Assine esta petição e faça parte da mudança que desejamos ver na estrutura política do Brasil. Cada assinatura conta para a construção de um futuro com justiça e equidade para todos.