Estamos vivenciando um momento crítico em que a transparência no exercício dos mandatos parlamentares é mais do que uma necessidade; é um direito de cada cidadão brasileiro que paga impostos e que, por sua vez, sustenta o funcionamento das nossas instituições democráticas. O caso do senador Flávio Bolsonaro, que se ausentou do Brasil em 27 de outubro de 2026, ainda está pendente de esclarecimentos detalhados. Este é apenas um exemplo que destaca a urgência de aprimorarmos os mecanismos de transparência no Senado Federal.

De acordo com a Constituição Brasileira (art. 55, III) e o Regimento Interno do Senado (arts. 13, 39 e 40), existem regras claras sobre a comunicação da ausência e o exercício do mandato por parte dos senadores. Não obstante, a imprensa reporta que o Senado continua a acompanhar o caso, demonstrando que houve uma falha na comunicação ou cumprimento desses regulamentos. Este não é apenas um problema administrativo; é uma questão de responsabilidade e confiança pública.

Como cidadãos, precisamos saber quem está representando nossos interesses e como isso está sendo feito. A transparência é essencial para garantir a responsabilidade e o alinhamento com o mandato que lhes foi confiado. Portanto, é imperativo que o Senado forneça informações claras e completas sobre a situação atual do senador Flávio Bolsonaro, incluindo o motivo da sua ausência prolongada e como isso se reflete no seu compromisso com os deveres do seu cargo.

Invocamos aqui a necessidade de estabelecer um novo padrão para a comunicação entre as figuras públicas eleitas e o público que representam. Propostas claras e executáveis são necessárias: o Senado deve criar um portal de transparência que publique atualizações regulares sobre a presença e atividades dos senadores, incluindo justificativas oficiais para ausências prolongadas.

Este pedido de transparência não é apenas para evitar situações específicas, mas para fortalecer a base da nossa democracia e garantir que os interesses dos brasileiros estejam sempre sendo servidos com integridade e zelo.

Assine esta petição e ajude a promover a transparência e responsabilidade que todos nós merecemos dos nossos representantes eleitos no Senado.