Reivindicamos que todas as escolas públicas e privadas do Brasil disponham de salas de aula especiais para alunos com deficiência, garantindo o direito à educação adequada, personalizada e inclusiva.

Reivindicações:

1. Instituição de salas de aula especiais em todas as escolas, com currículo adaptado e ministradas por docentes com formação específica.

2. Adequação total da infraestrutura escolar — rampas, corrimãos, pisos táteis, sinalização e banheiros acessíveis em todas as dependências.

3. Capacitação constante de equipes docentes e administrativas para atendimento especializado e manejo pedagógico de alunos com PCD.

4. Monitoramento público e metas claras com cronograma até 2026, reconhecendo a urgência dessa política.

Justificativa

Em 2023, apenas 15 % das escolas — públicas e privadas — possuem salas totalmente acessíveis, incluindo banheiro adaptado, elevador, rampas, piso tátil, corrimão, sinalizações sonora, tátil e visual. Só 0,1 % atendem a todos esses critérios .

Cerca de 26,9 % das escolas brasileiras não possuem nenhum item de acessibilidade, como rampas, corrimãos ou banheiros adaptados .

Apenas 51 % das escolas públicas contam com banheiros adaptados e 76 % têm vias acessíveis; menos de um terço dispõem de recursos integrados de acessibilidade.

Mesmo em instituições que oferecem turmas especiais, mais de 75 % não possuem infraestrutura adequada, como evidenciado em dados sobre escolas com classes para alunos com deficiência em São Paulo, em 2014 

A ausência dessas condições viola o direito constitucional à educação e à dignidade humana. Garantir salas de aula especiais e escolas acessíveis é uma medida urgente e imprescindível para promover equidade e inclusão.