A situação em que vive o transexual brasileiro ou a transexual brasileira é complicada. O Brasil possui a maior taxa de homicídios de transsexuais no mundo, uma realidade atormentada pelo preconceito e uma falta de respeito pela dignidade humana. O reconhecimento da verdadeira identidade na documentação oficial é uma questão de dignidade e segurança pessoal.

Na atualidade, muitos são obrigados a portar documentos que não refletem quem realmente são, apenas devido a um registro feito ao nascer baseado em meras impressões físicas. Isso precisa mudar. É um direito humano básico de todos na sociedade o direito de determinar como querem ser chamados e reconhecidos perante a lei e a sociedade.

Portanto, pedimos aos parlamentares que reformem e atualizem a legislação correspondente para garantir que todos os documentos e identificações contenham apenas o nome social, a menos que o cidadão escolha ou deseje o nome de registro ou a aparição dos dois nos documentos e onde for identificado. Acreditem, ainda tem documentos que vêm com os dois obrigatoriamente e identificações com o que a pessoa não deseja, tornando inócuo o nome social ou a condição da pessoa, a expondo a perigos e discriminações.

Devido à discriminação e à violência sem precedentes identificadas pelo Grupo Gay da Bahia em seu relatório de 2019, essa mudança na documentação é mais do que uma necessidade, é uma questão de direitos humanos básicos.

Apoie esta petição, envolva-se na nossa luta. Juntos, podemos trazer uma mudança positiva e uma maior segurança para a comunidade transsexual no Brasil. Assine a petição.