Exigir fiscalização da lei de escapamentos adulterados em Lorena

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O problema

A cidade de Lorena, localizada no estado de São Paulo, sofre com um problema crescente: veículos que utilizam escapamentos adulterados, trazendo não apenas aumento substancial na poluição sonora, mas também prejudicando a saúde e o bem-estar da população.

Para enfrentar essa situação, em 2022, foi promulgada a lei 4.052, que visa proibir o uso de escapamentos adulterados em veículos na cidade.

Infelizmente, a falta de fiscalização efetiva por parte da prefeitura de Lorena e da Polícia Militar tem permitido que muitos continuem a infringir essa lei, inviabilizando seus objetivos.

O barulho causado por escapamentos modificados não só causa transtorno aos moradores, mas também compromete a qualidade de vida, interferindo em atividades diárias, como trabalho e estudo, e até mesmo no descanso dos habitantes.

Nas redes sociais há dezenas de relatos de parentes de crianças, idosos, autistas reclamando do quanto esse problema está afetando a saúde mental dessas pessoas. 

Estudos apontam que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode resultar em estresse, dificuldades de concentração, problemas de sono, além de implicações mais graves para a saúde, como pressão alta e doenças cardiovasculares. Portanto, a implementação rigorosa da lei 4.052/2022 é essencial para mitigar esses impactos negativos na saúde pública.

Nosso apelo é direcionado à administração pública de Lorena e às forças de segurança, para que aumentem a fiscalização e garantam o cumprimento da lei 4.052/2022.

Medidas como campanhas de conscientização, operações de blitz e penalizações efetivas aos infratores são ações necessárias para assegurar a ordem e a paz no município.

Desta forma, fazemos um apelo urgente à ação imediata das autoridades responsáveis e convocamos toda a comunidade a apoiar essa causa. Assine esta petição e ajude-nos a garantir um ambiente mais saudável e tranquilo para todos os moradores de Lorena.

Lorena tem 12 (doze) mil motos, segundo o IBGE, e a impressão que dá é que uma minoria, talvez em torno de 100, têm o escapamento adulterado.

Ou seja, poucos motoqueiros incomodando uma população de mais de 80 mil pessoas e transformando esse absurdo em um problema de saúde pública. 

O assunto tem tanta importância que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para endurecer as punições para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos adulterados.

A proposta prevê que a infração seja considerada ''gravíssima'' (hoje é ''grave''), com multa e retenção do veículo até a regularização. Se houver reincidência, estão previstas  punições mais severas. 

A Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo e a da Prefeitura de Lorena foram procuradas por causa da falta de fiscalização. 

Os tomadores de decisão

promotoria de justiça do estado de são paulo
promotoria de justiça do estado de são paulo
Prefeitura de Lorena (SP)
Prefeitura de Lorena (SP)
Prefeitura

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