Nós, cidadãos do Distrito Federal, vimos por meio deste documento exigir o cumprimento integral da Lei Distrital nº 5.756/2016, que proíbe a utilização de animais, especialmente cavalos, em carroças para transporte de cargas nas vias urbanas.

A lei foi sancionada em 2016 e entrou em vigor em 2018, com o objetivo de proteger os animais contra maus-tratos e modernizar a mobilidade urbana, substituindo gradativamente a tração animal por alternativas mais humanas e sustentáveis.

Infelizmente, mesmo após anos de sua promulgação, a lei continua sendo desrespeitada. Diariamente, testemunhamos cenas de sofrimento: cavalos exaustos, famintos, feridos e forçados a arrastar cargas desproporcionais sob sol escaldante ou chuva intensa. Essa realidade se assemelha a uma forma moderna de escravidão — seres vivos tratados como máquinas descartáveis, sem qualquer direito ao descanso ou ao cuidado.

Exigimos do Governo do Distrito Federal:

Fiscalização efetiva e constante das vias urbanas;
Punição rigorosa aos responsáveis pelo descumprimento da lei;
Apoio social e econômico aos carroceiros, com treinamento e subsídios para que possam migrar para alternativas de trabalho dignas e sustentáveis.
Assine esta petição e ajude-nos a pressionar o governo a cumprir a lei, proteger os animais e construir um futuro onde não haja espaço para a exploração — seja de pessoas ou de animais. Sua assinatura é um ato de empatia e compromisso com uma sociedade mais justa e civilizada.