Este abaixo-assinado é motivado pela insatisfação dos moradores do bairro Mata da Praia, Vitória - ES, com o som alto emitido pelo quiosque denominado Repique Samba (quiosque 7). O estabelecimento tem funcionado regularmente como "casa de shows", apresentando música ao vivo, rodas de samba e batucadas em alto volume. Como tudo isso ocorre ao ar livre e sem qualquer tratamento acústico adequado, o som reverbera nos edifícios residenciais próximos causando perturbação do sossego. Segundo a Lei Federal nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais - Art. 42, é proibido perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Pedimos que as autoridades competentes tomem medidas para garantir que o quiosque cumpra as normas relativas à emissão sonora para evitar mais transtornos aos moradores da região. Assine esta petição para apoiar nossa causa!