À empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA

Aos Vereadores Municipais de Laguna

À Prefeitura Municipal de Laguna

Nós, moradores, comerciantes, frequentadores, usuários da Praia do Cardoso e demais cidadãos preocupados com a preservação ambiental, turística e social do Farol de Santa Marta, viemos, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado elaborado pela Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta (ASTFSM), solicitar à empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA a retirada imediata dos resíduos de construção civil depositados no bolsão de estacionamento da Praia do Cardoso, no Farol de Santa Marta, Município de Laguna/SC.

Conforme consta em procedimento administrativo e ação judicial ambiental envolvendo o caso (Ação Civil Pública nº 5000848-83.2025.4.04.7207), foi identificada a deposição irregular de resíduos sólidos de construção civil provenientes da obra de pavimentação da Estrada Geral do Farol de Santa Marta, em área pública utilizada como estacionamento na Praia do Cardoso. A situação, além de prejudicar a paisagem, o uso público da área e o turismo local, gera preocupação ambiental, especialmente por se tratar de região sensível e de grande importância para a comunidade.

Como empresa executora e geradora dos resíduos oriundos da obra de pavimentação supracitada, a QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA detém a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental causado por ela mesmo.

Nos termos do Contrato Administrativo firmado para a execução da obra (Contrato nº 033/2022 - PML, Cláusula Segunda, Item 2.4), a empresa assumiu a obrigação expressa de obter, manter e cumprir todas as licenças e autorizações ambientais regulamentares, o que inclui, normalmente, dar a destinação final e o transporte ambientalmente adequado a todo o material residual gerado pelos seus serviços. O descarte feito e mantido no estacionamento da praia do Cardoso desrespeita diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), configurando poluição e infração ambiental.

Passou-se mais de um ano desde as primeiras autuações e notificações administrativas (Auto de Infração nº 0733 e Termo de Embargo nº 0325) sem que a empresa tomasse qualquer atitude para remediar o cenário, permanecendo em total inércia e deixando o entulho exposto a céu aberto.

Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Laguna já realizou a parte que lhe cabia neste momento, ao disponibilizar um destino licenciado para o recebimento dos resíduos, eliminando qualquer impedimento prático para que a empresa proceda à remoção do material da área pública.

Nas últimas semanas, percebemos que a empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA tem realizado ações sociais voluntárias junto à Vereadores de Laguna para melhorias de pavimentação de vias de outros bairros da cidade, chamando-as de AÇÕES DE QUALIDADE e promovendo ações publicitárias e de marketing em cima destas ações. Nos surpreende que não sejam feitas estas “AÇÕES DE QUALIDADE” na área impactada negativamente pela própria empresa no estacionamento do Cardoso, reparando a ação irresponsável gerada por ela em deixar estes resíduos a céu aberto em área pública e funcional (estacionamento). Entendemos que pouco vale arrumar outras áreas, sem ao menos retirar a sujeira deixada pela própria empresa em um dos principais pontos turísticos de Santa Catarina.

A ASTFSM chegou a contatar pessoas envolvidas diretamente e indiretamente à empresa para solicitar a retirada destes resíduos do local, porém não obteve retorno algum. Curiosamente, a maioria dos Vereadores de Laguna também tem se omitido em cobrar da empresa esta resolução, negando o envio de um mero requerimento a ela.

A permanência desses resíduos em área pública causa transtornos à comunidade, prejudica o acesso e a utilização do estacionamento, compromete a imagem turística do Farol de Santa Marta e mantém uma situação ambiental que precisa ser solucionada com urgência. Por isso, solicitamos que a empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA cumpra sua responsabilidade e promova imediatamente a retirada dos resíduos do local.

Dessa forma, não nos restou alternativa ao elaborar este abaixo-assinado, com o objetivo de sensibilizar formalmente e publicamente para que a empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA adote, com urgência, as seguintes providências:

• Retirar integralmente os resíduos depositados no bolsão de estacionamento da Praia do Cardoso;
• Encaminhar o material ao destino licenciado já disponibilizado;
• Contribuir para a recuperação da normalidade do uso público, turístico e ambiental da área.

Além da solicitação à empresa, este abaixo-assinado também solicita aos Vereadores de Laguna ações efetivas de fiscalização e cobrança para a resolução deste problema, além de também enviar requerimento formal pela Câmara de Vereadores à empresa, solicitando a retirada destes resíduos.

À Prefeitura Municipal de Laguna, este abaixo-assinado solicita a manutenção da disponibilidade de local adequado para a deposição dos resíduos e, caso a empresa não os retire em tempo hábil, proceder a própria Prefeitura com a retirada, cobrando posteriormente por via judicial os custos da empresa responsável pela infração ambiental citada na Ação Civil Pública.

A ASTFSM conta com o apoio, a assinatura e a divulgação deste abaixo-assinado por parte da população, deixando claro o interesse social na resolução deste passivo socioambiental deixado irresponsavelmente pela empresa QUALIDADE MINERAÇÃO LTDA na região do Farol de Santa Marta.

Atenciosamente,

Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta (ASTFSM)