Kampanya güncellemesiPelo fim do foro privilegiado de políticos no Brasil!O que é o Foro privilegiado?
Gabriel AllencarSão Paulo, Brezilya
5 Mar 2018
Para mim é "licença para roubar e cometer outros crimes". Distorcem o real significado e atuam à margem da lei. ''Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, o foro privilegiado é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional. Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do Supremo Tribunal Federal – STF. Normalmente, entre os indivíduos sem foro privilegiado, as ações penais costumam tramitar nos Juízos de primeira instância".
Hemen destekle
Bu kampanyayı imzala
Bağlantıyı kopyala
WhatsApp
Facebook
X
E-posta