Evite o corte injusto nos salários dos municipários de Porto Alegre
Este abaixo-assinado conseguiu 675 apoiadores!
Precisamos evitar que os municipários de Porto Alegre sofram com o corte dos seus salários. Não podemos aceitar essa injustiça!
Os servidores públicos municipais estão na ponta dos serviços públicos da cidade, atendendo a toda população! Sofrem, como todos os trabalhadores, com o arrocho salarial, a precarização e a retirada de direitos. O descaso com a categoria atinge toda a classe trabalhadora!
Os municipários de Porto Alegre lutam há mais de seis anos contra a ameaça de redução dos seus salários, por conta de um entendimento do Ministério Público, de que o cálculo da sua remuneração contraria a Emenda Constitucional 19/1998, criando o chamado “efeito cascata”.
Com muita luta, depois de diversos atos e paralisações, e, após a realização de 15 dias de greve, em 2015, foi conquistada uma legislação que corrige o efeito cascata sem perdas salariais. A nova medida foi construída com a participação do Sindicato dos Muncipários de Porto Alegre (Simpa), e, depois de amplamente discutida com a categoria, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. No dia 1º de outubro de 2015, as duas leis que corrigem o efeito cascata entraram em vigor (LCM nº 768 e LM nº 11.922).
Ao tomar conhecimento da legislação, o Ministério Público manifestou-se inconformado com o fato da normativa não acarretar prejuízos aos servidores e contestou a medida.
É inadmissível que os municipários convivam com a ameaça de perder até 30% dos salários. Estamos falando de servidores que recebem, na sua grande maioria, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
EVITAR ESSA INJUSTIÇA E ESSE ATAQUE AOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE É UMA LUTA DE TODOS QUE TÊM COMPROMISSO COM A CLASSE TRABALHADORA!