Os Procuradores inativos do Estado do Paraná vêm enfrentando uma injustiça que tem sido fonte contínua de frustração e preocupação. Os Procuradores em atividade recebem o auxílio saúde, uma verba essencial para garantir condições mínimas de subsistência e cuidar de nossa saúde, especialmente na terceira idade. No entanto, nós, procuradores inativos, estamos sendo excluídos desse direito. Essa situação é particularmente dissonante considerando que outros funcionários públicos inativos, de carreiras de Estado simétricas, usufruem desse benefício, como os membros da Magistratura, do Ministério Público e integrantes de carreiras do Tribunal de Contas do Paraná.

Essa disparidade não só pune injustamente aqueles que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público, mas também fere os princípios constitucionais de Justiça, Integralidade e Paridade, juntamente com o princípio da Simetria. O sistema jurídico brasileiro, com seu arcabouço legislativo, aponta para a importância de tratamento equitativo. 

Estamos no momento de adequar a recente decisão do STF sobre verbas indenizatórias, com destaque para a tramitação de PLC que, dentre outros normativas, mantém o auxílio saúde apenas aos Procuradores em efetivo exercido. No entanto, a extensão do pagamento de auxílio saúde aos Procuradores inativos do Estado do Paraná é um direito que, ao ser negado, mina as bases de segurança juridica e de justiça para aqueles que mais precisam—os aposentados. Corrigir essa injustiça não é apenas reconhecê-los pelo serviço prestado, mas também assegurar que possam continuar a viver com dignidade. Ademais, é importante ressaltar, que tal medida não acarretará qualquer impacto financeiro ao Estado do Paraná, não causando aumento de despesa pública, nem renúncia fiscal, já que os recursos financeiros advêm da verba de sucumbência.

Convido todos que acreditam num sistema retributivo justo e igualitário, onde todos são tratados com equidade, a se unirem na nossa luta. A assinatura de cada um de vocês pode fazer a diferença. Juntos, podemos lutar por uma sistema remuneratório mais justo.  Assine esta petição para sensibilizar o Parlamento estadual a incluir o pagamento do auxílio saúde aos Procuradores estaduais inativos do Paraná, dando aplicabilidade aos princípios constitucionais elencados, para que se estenda o pagamento do auxílio saúde aos Procuradores do Estado aposentados, nos mesmos moldes previstos para os Procuradores em efetivo exercício no cargo.