Estabelecer horário de fechamento das 22h para o OXXO Rua das Palmeiras, 437, Sto André-SP


Estabelecer horário de fechamento das 22h para o OXXO Rua das Palmeiras, 437, Sto André-SP
O problema
Excelentíssimo Sr. Gilvan Ferreira de Souza Junior, Prefeito do Município de Santo André, São Paulo.
Nós, moradores do entorno da Rua das Palmeiras x Rua das Caneleiras, no Bairro Jardim, vimos por meio desta solicitar o auxílio dessa Prefeitura, no sentido de coibir recorrentes episódios de poluição sonora, provenientes do estabelecimento comercial OXXO, localizado na Rua das Palmeiras, 437, em total afronta à legislação municipal (v.g. Lei Municipal de Ocupação do Solo, artigo 14, parágrafo único: "Considera-se incomodidade o estado de desacordo de uso ou atividade com os condicionantes locais, causando reação adversa sobre a vizinhança, tendo em vista suas estruturas físico-ambientais e suas vivências sociais.").
Com efeito, a solicitação deve-se ao fato do referido estabelecimento, o qual funciona 24 horas, durante as madrugadas albergar usuários de álcool, os quais permanecem no estacionamento do local, promovendo muito barulho e algazarra, tirando o direito ao sossego dos circunvizinhos.
Os abaixo-assinados já tentaram todos os meios civilizatórios para dirimir o problema, tais como contato com o SAC do mercado OXXO, conversação com a gerência etc.
Além disso, o mercado OXXO distorce, totalmente, sua finalidade social e mesmo concorre deslealmente com os bares do bairro.
De fato, mais do que fornecimento de mercadorias, transformou-se em bar de esquina, sem o ônus imposto aos verdadeiros bares, os quais têm que se ajustar aos horários e confinar o barulho ao interior de seus estabelecimentos.
Assim, esgotados todos os recursos, rogamos ao nosso nobre representante, que faça uso do poder de polícia administrativa, a fim de coartar o abuso. Quando não, que seja fixado as 22h como horário de fechamento diário.
Aproveitamos o ensejo, para externar votos de estima e consideração.
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O problema
Excelentíssimo Sr. Gilvan Ferreira de Souza Junior, Prefeito do Município de Santo André, São Paulo.
Nós, moradores do entorno da Rua das Palmeiras x Rua das Caneleiras, no Bairro Jardim, vimos por meio desta solicitar o auxílio dessa Prefeitura, no sentido de coibir recorrentes episódios de poluição sonora, provenientes do estabelecimento comercial OXXO, localizado na Rua das Palmeiras, 437, em total afronta à legislação municipal (v.g. Lei Municipal de Ocupação do Solo, artigo 14, parágrafo único: "Considera-se incomodidade o estado de desacordo de uso ou atividade com os condicionantes locais, causando reação adversa sobre a vizinhança, tendo em vista suas estruturas físico-ambientais e suas vivências sociais.").
Com efeito, a solicitação deve-se ao fato do referido estabelecimento, o qual funciona 24 horas, durante as madrugadas albergar usuários de álcool, os quais permanecem no estacionamento do local, promovendo muito barulho e algazarra, tirando o direito ao sossego dos circunvizinhos.
Os abaixo-assinados já tentaram todos os meios civilizatórios para dirimir o problema, tais como contato com o SAC do mercado OXXO, conversação com a gerência etc.
Além disso, o mercado OXXO distorce, totalmente, sua finalidade social e mesmo concorre deslealmente com os bares do bairro.
De fato, mais do que fornecimento de mercadorias, transformou-se em bar de esquina, sem o ônus imposto aos verdadeiros bares, os quais têm que se ajustar aos horários e confinar o barulho ao interior de seus estabelecimentos.
Assim, esgotados todos os recursos, rogamos ao nosso nobre representante, que faça uso do poder de polícia administrativa, a fim de coartar o abuso. Quando não, que seja fixado as 22h como horário de fechamento diário.
Aproveitamos o ensejo, para externar votos de estima e consideração.
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Abaixo-assinado criado em 25 de maio de 2025