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Emprego Científico - moção 2, Plataforma Em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal - Subscrição terminada. Obrigado pela sua participação.

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Moção 2

«Em Defesa do Emprego Científico»

 

SUBSCRITA POR INVESTIGADORES, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS E BOLSEIROS REUNIDOS EM 9 DE DEZEMBRO DE 2013

 

A contínua precariedade do trabalho na ciência em Portugal é intolerável e atinge, directa ou indirectamente, todos: docentes, investigadores, bolseiros. Assiste-se, de um lado, à permanente ausência do direito a trabalhar com condições dignas para os investigadores, que aparecem juridicamente não como trabalhadores da área da ciência, mas como bolseiros, com contratos precários, etc. E, do outro lado, a uma pressão sobre o corpo docente para verem a sua carga horária aumentada, à chantagem dos despedimentos (mobilidade especial) ou ao corte salarial directo. A precariedade chega ciclicamente sob a forma de desemprego, como se verificou no recente concurso FCT 2013.

Não aceitamos o desemprego dos investigadores, a destruição de riqueza nacional, nem a degradação das condições de trabalho dos que mantêm o emprego. Assim, exigimos:

 

 -  Relações laborais protegidas para todos os investigadores que devem resultar num contrato de trabalho.

  -    A reavaliação das características das bolsas de pós-doutoramento e doutoramento para que se reduza a situação de precariedade da maioria, com a inclusão dos benefícios sociais e actualização de salários, que são um direito em contratos de trabalho, tendo em consideração os anos de experiência e a idade do doutorado.

 - Um sistema que preveja a integração nos quadros das instituições de acolhimento dos Investigadores FCT que, com base numa avaliação positiva do trabalho realizado ao longo dos cinco anos do projecto, lhes apresente uma perspectiva de estabilidade no futuro e permanência em Portugal.

 - A inclusão obrigatória de fundos para a execução dos respectivos projectos de investigação no financiamento das posições de Investigador FCT e de contratos de pós-doutoramento, mediante um orçamento proposto pelo candidato, de acordo com as áreas científicas. Não faz sentido atribuir bolsas ou celebrar contratos de trabalho que cubram apenas os salários dos candidatos, sem os fundos necessários para a execução dos projectos propostos.

 - A abertura de concursos para posições académicas permanentes, publicitada de forma ampla, transparente e simples, e sujeita a um regime de selecção de acordo com parâmetros internacionais.

- O fim da mobilidade especial e do aumento da carga horária dos docentes universitários.

- O cumprimento da lei no que diz respeito aos professores convidados. Recusamos a contratação de docentes a tempo parcial e à hora.

 

 

Documento preparado por:

Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Suíça

Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa

Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA, Universidade Nova de Lisboa

Contacto: emprego.cientifico@gmail.com

 

Lisboa, 9 de Dezembro de 2013



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