Ao povo brasileiro:

Querem tirar de nós o direito de escolher, com o nosso próprio voto, quem vai te representar na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Estaduais e nas Câmaras Municipais. Isso se chama lista fechada pura: em vez de você votar no nome do seu candidato, você votaria só no partido — e seriam os próprios partidos, por dentro, quem decidiria quem ocupa as vagas. Seu voto deixaria de escolher pessoas. Passaria a escolher apenas uma sigla, enquanto a cúpula do partido decide quem são os eleitos.

O deputado federal Edinho Silva, presidente do PT, tornou pública agora em novembro essa proposta. Isso já seria um retrocesso grave. O povo brasileiro já pagou um preço altíssimo para conquistar o direito de votar diretamente em quem o representa: foram anos de ditadura militar, de perseguição, de silenciamento, até que a pressão popular das Diretas Já, em 1984, devolvesse ao Brasil o direito ao voto direto. Mais de 40 anos depois dessa conquista, não queremos nunca mais que ela seja jogada no lixo. Lista fechada pura é dar um passo atrás numa luta que o povo brasileiro já venceu.

NOSSA META É 1.600.000 ASSINATURAS!

Prezadas Vossas Excelências:

Nós, da Voz Popular, viemos exigir que cessem, de forma imediata e definitiva, qualquer medida de ataque ao nosso direito de voto direto. Manifestamos repúdio total e absoluto a qualquer iniciativa — seja o voto distrital misto, seja a lista fechada pura, seja qualquer outra proposta que Vossas Excelências venham a cogitar — que represente retrocesso ao direito do povo brasileiro de escolher, com seu próprio voto, quem o representa.

Manifestamos repúdio desde já a qualquer Projeto de Lei, Proposta de Emenda à Constituição, Projeto de Decreto Legislativo, Requerimento ou qualquer outro instrumento legislativo que qualquer membro do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal venha a apresentar contra o nosso direito ao voto direto. Nos antecipamos aqui a qualquer tentativa de ataque a esse direito: não admitiremos nenhuma. Já nos antecipamos, neste abaixo-assinado, em absoluta contrariedade a qualquer enquete que possa ser movimentada no site da Câmara dos Deputados e a qualquer pesquisa pública que possa ser aventada no site do Senado Federal.

O povo não aceita ter sua voz calada e nem o seu poder de voto direto ressignificado. Qualquer reforma do sistema eleitoral que retire do cidadão o poder de escolher nominalmente seus representantes deve ser rejeitada por esta Casa Legislativa, sob pena de o Congresso Nacional romper com um dos pilares mais caros à democracia brasileira: a soberania popular, exercida pelo voto direto, livre e secreto.

Não calem nosso voto!

Nós, da Voz Popular, empenhamos nossos esforços conjuntos para atingir uma quantidade de assinaturas que demonstre cabalmente que ignorar esta mensagem seria um descaso inaceitável com a vontade popular. O artigo 61, §2º, da Constituição Federal estabelece que a iniciativa popular de lei pode ser exercida perante a Câmara dos Deputados por projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Se a própria Constituição reconhece esse volume de vozes como suficiente para propor uma lei a esta Casa, não há motivos racionais ou plausíveis para que Vossas Excelências ignorem o nosso apelo. Estamos atentos aos seus movimentos. Pedimos encarecidamente que cessem os ataques aos nossos direitos supracitados. Se necessário, iremos às ruas.