Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Ubatuba e visitantes preocupados com o futuro da cidade, viemos expressar nossa profunda preocupação com os impactos ambientais e de saúde pública causados pela poluição dos rios e pela falta de saneamento básico no município.

A má gestão do saneamento básico nas últimas administrações municipais e a negligência da SABESB e COAMBIENTAL têm levado ao descarte irregular de esgoto doméstico em diversas praias de Ubatuba, comprometendo a qualidade das águas e prejudicando o meio ambiente. De acordo com o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, oito das onze bacias hidrográficas do município apresentam níveis de poluição inadequados. Os rios Acaraú, Indaiá e Itamambuca estão entre os mais afetados, impactando áreas importantes como a Baía do Itaguá e as praias do Pereque Açu, Barra Seca e Itamambuca.

A situação é agravada pela utilização de fossas inadequadas, ligações clandestinas de esgoto e o planejamento inadequado de emissários submarinos, como ocorre na Praia da Enseada. A poluição da água tem levado ao aumento de doenças transmissíveis, como viroses, amebíase, giardíase e hepatite A. Além disso, a degradação dos ecossistemas aquáticos compromete a biodiversidade local, prejudicando atividades essenciais para a economia da região, como o turismo, esportes aquáticos e a pesca.

A poluição também afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população, colocando em risco a segurança alimentar das comunidades tradicionais e a viabilidade de atividades econômicas sustentáveis. Por isso, exigimos ações urgentes para reverter esse cenário.

Exigimos:

A instauração de um Inquérito Civil e a possível propositura de Ação Civil Pública para revisar e aprimorar o plano de saneamento básico municipal.
O mapeamento e combate aos pontos de descarte ilegal de esgoto, tanto em áreas residenciais quanto comerciais, incluindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos.
O congelamento imediato da emissão de licenças de novos empreendimentos nas áreas afetadas, até que o sistema de saneamento básico e as estações de tratamento de esgoto sejam devidamente implementados e operacionais. A fim de prevenir  futuros danos ao meio ambiente e garantir a saúde e segurança da população
A realização de estudos e ações para garantir a preservação da biodiversidade marinha e a recuperação das águas poluídas, protegendo os ecossistemas aquáticos e as atividades econômicas locais.
Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na luta pela melhoria da qualidade de vida, saúde pública e conservação ambiental em Ubatuba.