Brasil, 24 de julho de 2024.

Excmo. Sr. Leônidas Oliveira
Secretário de Estado da Cultura de Minas Gerais

Excmo. Sr. Gustavo Mendicino de Oliveira
Diretor-Presidente da Rede Mineira de Comunicação

Nós, abaixo assinadas/os, cidadãs e cidadãos de Minas Gerais e do Brasil, vimos por meio deste solicitar a imediata retirada do Programa Danizinha Protetora da grade de programação da Rede Minas de Televisão, emissora pública administrada pelo Estado de Minas Gerais.

Nossa solicitação se baseia no fato de que:

1. O referido programa é de cunho religioso e sua presença na programação da Rede Minas fere o que estabelece a Constituição Federal quando esta define, em seu artigo Art. 19,  que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

A Constituição Federal, ao estabelecer as bases para a laicidade do Estado, o faz justamente para tratar isonomicamente a todas as confissões religiosas e, portanto, para evitar que este crie melhores condições ou estabeleça empecilhos que favoreçam ou atrapalhem o funcionamento de quaisquer religiões.

2. O programa fere os direitos humanos à medida em que transmite conteúdos que denotam violências de gênero e raciais incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com o nosso arcabouço jurídico.

Cientes do arcabouço jurídico que nos respalda e das convicções de defesa do Estado Democrático de Direito que animam as ações de V. Ex.as como administradores públicos, solicitamos imediatas providências.

Atenciosamente,

Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos - Coordenação de MG

Eliane Marta Teixeira Lopes – Professora Titular e Emérita da UFMG

Carlos Roberto Jamil Cury – Professor Titular e Emérito da UFMG e Professor da PUC-Minas

Luciano Mendes de Faria Filho – Professor Titular da UFMG

Maria Cristina Soares Gouvêa – Professora Titular da UFMG

Andréa Mara Macedo - Professora Titular da UFMG

Vanessa Ferraz Almeida Neves - Professora Associada da UFMG

Paulo Sérgio Soares Guimarães – Professor Titular da UFMG