Dunas da Ferrugem: impedir a ocupação ilegal

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Ademir Herrmann e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Já vimos em primeira mão a destruição das praias em Santa Catarina. A política de desenvolvimento irresponsável tem transformado nosso patrimônio natural em comércio barato de comida e bebida. A Praia da Ferrugem, uma das últimas de nossas praias a preservar sua beleza genuína, está agora sob ameaça. A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou em 11 de Dezembro de 2024 um projeto de lei complementar  que irá destruir as dunas e áreas com vegetação de restinga (Plano Diretor 2025, PLC 106/2023). Este plano ameaça transformar nossa praia em uma Zona de Interesse Turístico, permitindo a construção de edifícios de até dois andares sobre as dunas que sempre fizeram parte de nossa cultura e vida. Aqui, vibramos ao som das ondas do mar, apreciamos a pesca, praticamos o surfe, e temos a chance de observar as baleias em seu berçário. Precisamos unir nossas vozes agora para proteger um dos últimos santuários catarinenses. Diga não à ocupação ilegal e à destruição de nossa praia assinando esta petição. Ajude a preservar a beleza natural da Praia da Ferrugem para as gerações futuras.

Quer saber mais? Leia aqui:

A vegetação Restinga - que ocorre sobre dunas e próximo às praias - é uma variação florestal do Bioma de Mata Atlântica, presente na região costeira oceânica do Brasil. É um dos tipos de vegetação mais ameaçados no país, devido à forte ocupação humana justamente onde ela predomina.
Neste contexto, pode-se dizer que a Praia da Ferrugem é privilegiada quanto à predominância desta vegetação na sua primeira linha de praia, o que é motivo de orgulho para a comunidade pela sua beleza e relativa integridade. Em muitas praias no litoral Brasileiro e Catarinense esta vegetação já foi devastada em função do processo de urbanização crescente.

Estudos científicos apontam a relevância da manutenção da vegetação restinga nas linhas costeiras de praia. A sua importância reside na abundância de biodiversidade e nas utilidades diversas para os próprios humanos: climatização local, proteção da erosão costeira pelas marés, beleza cênica, utilização de espécies vegetais como alimentos e fármacos, produção de artesanatos com seus insumos, dentre outros.
Dentre estes aspectos destacamos o papel equilibrador das dunas em relação à erosão costeira. A erosão é um processo que ocorre naturalmente devido ao movimento das marés e dos ventos, e que as dunas próximas às praias - também chamadas de « dunas móveis” - amenizam e equilibram através do seu movimento, variando suas dimensões e posição ao longo do tempo. A proposta de criação de uma zona construível (ZIT) sobre esta área gera o risco de tornarem as dunas “estáticas”, pois edificações irão fatalmente impedir esta dinâmica.

Algumas das resultantes deste enrijecimento das dunas devido a construção de edificações em beira de praia são justamente os desabamentos verificados em litorais do mundo inteiro. Não precisamos ir longe para observar isto: Praia do Campeche em Florianópolis, Barra Velha ou mesmo na Praia da Barra ao lado da Praia da Ferrugem, dentre vários outros casos aqui mesmo em Santa Catarina.

Em suma, alguns dos principais resultados adversos e degradantes das praias e seu entorno devido a ocupação com edificações em beira de praia, sobre área de dunas, estão relacionadas:

- Ao estreitamento das praias devido ao enrijecimento das dunas com barreiras de contenção construídas para proteger as edificações da erosão das marés;
- A umidificação das praias com despejo ou vazamentos pelo solo de resíduos tais como efluentes cloacais e de cozinha, e que também compromete a balneabilidade (efeito já ocorrido na praia de Garopaba);
- Perda de beleza cênica paisagística natural de milhões de anos de evolução, substituída por construções urbanas, que duram poucos anos;
- Perda de biodiversidade, o que dá equilíbrio a vida nas praias e que propicia qualidade de vida a nós, humanos;
- Acúmulo de entulhos de barreiras de proteção das edificações contra as marés e ressacas prejudicando a beleza das praias, a segurança dos usuários e a circulação na beira da praias, assim como despejo de microplásticos no oceano;
- Perda de qualidade nas ondas para a prática do surf pois as dunas móveis promovem dinamicamente a manutenção das bancadas de areia, sendo que no caso da Ferrugem esta é reconhecida uma das melhores praias do país para a prática do esporte;

Enfim, residentes e amantes de Garopaba, as justificativas são fartas e fortes, legalmente e cientificamente amparadas, para a ZIT não ser implementada na Praia da Ferrugem (e possivelmente também em nenhuma das outras praias onde a restinga ainda prevalece tais como Gamboa, Barra e Siriú).

A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou uma Proposta de Lei Complementar 

  • sem consultar as leis ambientais vigentes
  • sem consultar a população
  • sem o devido Diagnostico Socioambiental

Patrimônio turístico não são somente áreas construíveis e comerciais, mas principalmente àreas naturais íntegras. Vamos exercer nosso direito de cidadão e proteger nossas praias da exploração imobiliária sem critérios e predatória proposta pela Camara de Vereadores. Assine a petição contra a implementação do direito de construir nas dunas e restingas.

Dia 4 de janeiro de 2025 moradores e frequentadores da Praia da Ferrugem se reuniram para demonstrar seu apoio à preservação das dunas e vegetação de restinga. Veja as imagens clicando neste link.

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O problema

Já vimos em primeira mão a destruição das praias em Santa Catarina. A política de desenvolvimento irresponsável tem transformado nosso patrimônio natural em comércio barato de comida e bebida. A Praia da Ferrugem, uma das últimas de nossas praias a preservar sua beleza genuína, está agora sob ameaça. A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou em 11 de Dezembro de 2024 um projeto de lei complementar  que irá destruir as dunas e áreas com vegetação de restinga (Plano Diretor 2025, PLC 106/2023). Este plano ameaça transformar nossa praia em uma Zona de Interesse Turístico, permitindo a construção de edifícios de até dois andares sobre as dunas que sempre fizeram parte de nossa cultura e vida. Aqui, vibramos ao som das ondas do mar, apreciamos a pesca, praticamos o surfe, e temos a chance de observar as baleias em seu berçário. Precisamos unir nossas vozes agora para proteger um dos últimos santuários catarinenses. Diga não à ocupação ilegal e à destruição de nossa praia assinando esta petição. Ajude a preservar a beleza natural da Praia da Ferrugem para as gerações futuras.

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A vegetação Restinga - que ocorre sobre dunas e próximo às praias - é uma variação florestal do Bioma de Mata Atlântica, presente na região costeira oceânica do Brasil. É um dos tipos de vegetação mais ameaçados no país, devido à forte ocupação humana justamente onde ela predomina.
Neste contexto, pode-se dizer que a Praia da Ferrugem é privilegiada quanto à predominância desta vegetação na sua primeira linha de praia, o que é motivo de orgulho para a comunidade pela sua beleza e relativa integridade. Em muitas praias no litoral Brasileiro e Catarinense esta vegetação já foi devastada em função do processo de urbanização crescente.

Estudos científicos apontam a relevância da manutenção da vegetação restinga nas linhas costeiras de praia. A sua importância reside na abundância de biodiversidade e nas utilidades diversas para os próprios humanos: climatização local, proteção da erosão costeira pelas marés, beleza cênica, utilização de espécies vegetais como alimentos e fármacos, produção de artesanatos com seus insumos, dentre outros.
Dentre estes aspectos destacamos o papel equilibrador das dunas em relação à erosão costeira. A erosão é um processo que ocorre naturalmente devido ao movimento das marés e dos ventos, e que as dunas próximas às praias - também chamadas de « dunas móveis” - amenizam e equilibram através do seu movimento, variando suas dimensões e posição ao longo do tempo. A proposta de criação de uma zona construível (ZIT) sobre esta área gera o risco de tornarem as dunas “estáticas”, pois edificações irão fatalmente impedir esta dinâmica.

Algumas das resultantes deste enrijecimento das dunas devido a construção de edificações em beira de praia são justamente os desabamentos verificados em litorais do mundo inteiro. Não precisamos ir longe para observar isto: Praia do Campeche em Florianópolis, Barra Velha ou mesmo na Praia da Barra ao lado da Praia da Ferrugem, dentre vários outros casos aqui mesmo em Santa Catarina.

Em suma, alguns dos principais resultados adversos e degradantes das praias e seu entorno devido a ocupação com edificações em beira de praia, sobre área de dunas, estão relacionadas:

- Ao estreitamento das praias devido ao enrijecimento das dunas com barreiras de contenção construídas para proteger as edificações da erosão das marés;
- A umidificação das praias com despejo ou vazamentos pelo solo de resíduos tais como efluentes cloacais e de cozinha, e que também compromete a balneabilidade (efeito já ocorrido na praia de Garopaba);
- Perda de beleza cênica paisagística natural de milhões de anos de evolução, substituída por construções urbanas, que duram poucos anos;
- Perda de biodiversidade, o que dá equilíbrio a vida nas praias e que propicia qualidade de vida a nós, humanos;
- Acúmulo de entulhos de barreiras de proteção das edificações contra as marés e ressacas prejudicando a beleza das praias, a segurança dos usuários e a circulação na beira da praias, assim como despejo de microplásticos no oceano;
- Perda de qualidade nas ondas para a prática do surf pois as dunas móveis promovem dinamicamente a manutenção das bancadas de areia, sendo que no caso da Ferrugem esta é reconhecida uma das melhores praias do país para a prática do esporte;

Enfim, residentes e amantes de Garopaba, as justificativas são fartas e fortes, legalmente e cientificamente amparadas, para a ZIT não ser implementada na Praia da Ferrugem (e possivelmente também em nenhuma das outras praias onde a restinga ainda prevalece tais como Gamboa, Barra e Siriú).

A Câmara de Vereadores de Garopaba aprovou uma Proposta de Lei Complementar 

  • sem consultar as leis ambientais vigentes
  • sem consultar a população
  • sem o devido Diagnostico Socioambiental

Patrimônio turístico não são somente áreas construíveis e comerciais, mas principalmente àreas naturais íntegras. Vamos exercer nosso direito de cidadão e proteger nossas praias da exploração imobiliária sem critérios e predatória proposta pela Camara de Vereadores. Assine a petição contra a implementação do direito de construir nas dunas e restingas.

Dia 4 de janeiro de 2025 moradores e frequentadores da Praia da Ferrugem se reuniram para demonstrar seu apoio à preservação das dunas e vegetação de restinga. Veja as imagens clicando neste link.

Os tomadores de decisão

Junior de Abreu Bento
Junior de Abreu Bento
Prefeito do Município de Garopaba
Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores
Município de Garopaba

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 28 de dezembro de 2024