O PL 71/2021 dispõe sobre a inclusão de Direito dos Animais e Proteção animal, dentre os conteúdos transversais no programa curricular das escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

É importante que o PL 71/2021 se torne lei porque contribuirá para orientar o comportamento do ser humano, para o fim de tornar a sociedade mais justa; fortalecer o cumprimento do ordenamento jurídico, que determina proteção também aos animais não humanos; aumentar a eficácia de recursos empregados em políticas públicas para animais, na segurança e na saúde em geral.

É sabido que animais humanos e não humanos estão intimamente ligados entre si e ao meio ambiente, sendo que aquele, é capaz de interferir conscientemente no meio ambiente; sujeitando-se porém, a colher com todos, os resultados das interferências. Muitos problemas que afetam a sociedade, como vários tipos de doenças e de crimes, resultam de omissões ou interferências indevidas, ante a isso, discutir e tomar providencias que efetivamente estimulem respeito e proteção aos animais e ao meio ambiente, é de máxima importância e urgência; sob pena da sociedade seguir contabilizando grandes perdas.

LINK DO PROJETO DE LEI ESTUDUAL: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=105307&ano_proposicao=2021&proposicao=71