No final de outubro a população buziana foi surpreendida com o início de uma sondagem de solo realizada na praia do Canto. Ao questionar as autoridades públicas, fomos informados que a sondagem era para avaliar a possibilidade de instalação de projeto de píer privativo, com a construção de um flutuante de 30 X 15 metros e um finger (um píer) possivelmente retrátil (??) que faria a conexão do flutuante a um receptivo privado, localizado em uma loja da Rua das Pedras.

Este projeto, está localizado na margem do Parque dos Corais (bem na fronteira, portanto dentro da área de amortecimento) e dentro da APA Natural Marinha; ambos criados pelo Decreto Municipal nº 135/09,  por uma recomendação federal: “CONSIDERANDO que o Município de Armação dos Búzios e ilhas adjacentes foram considerados de importância Extremamente Alta em termos de biodiversidade para a Conservação da Biodiversidade, conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 9, de 23 de janeiro de 2007”; e que mesmo após 15 anos de existência ainda NÃO TEM seu plano de manejo (o que cria regras para atividades dentro do Parque e da APA e que é obrigatório pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. 

Outra questão é a evasão de receita do município. Pois este projeto fica a poucos metros do Píer do Centro, um píer público, que hoje exerce essa função de receptivo e que gera receita para os cofres municipais, e para o Fundo Municipal de Pesca. Ao passar esta função para a iniciativa privada, o Poder Público abre mão desta receita, o que vai gerar impacto negativo no orçamento municipal, principalmente no Fundo de Pesca. Não é cobrando ISS da empresa que o governo vai recuperar essa receita!

Somos contrários a este projeto, visto que a promessa de uma reforma no Píer do Centro – público -, que o habilite a fazer este receptivo de forma eficiente, vêm se arrastando há décadas, porém nunca foi levada adiante. Os governos que passaram apenas fizeram reformas básicas, estéticas mesmo, que não atendem a necessidade do município.

Portanto, nós, OS BAIXO ASSINADOS, membros da sociedade civil buziana, SOLICITAMOS, através desta Petição Online, QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL SE ABSTENHA DE LICENCIAR TAL PROJETO E PLANEJE E EXECUTE UMA REFORMA ESTRUTURAL NO PIER DO CENTRO PARA QUE ESTE SE TORNE ADEQUADO AO RECEPTIVO DE TURISMO NÁUTICO.