Visando a proteção do consumidor, esta Ideia Legislativa tem por objetivo solicitar a isenção do Imposto de Importação, Remessa Conforme e ICMS para compras internacionais realizadas por pessoas físicas ou a substituição por uma única taxa de 8%.

Atenção! O mais importante é que vocês votem no site do Senado.

ⓘ Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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A importação tornou-se um recurso cada vez mais utilizado pelos consumidores brasileiros, não apenas por pessoas com alto poder aquisitivo, mas também por aqueles que buscam preços mais acessíveis e produtos de qualidade. Entretanto, os altos impostos incidentes sobre as importações tornam esses produtos inacessíveis para grande parte da população. Estes impostos oneram desproporcionalmente o consumidor brasileiro e, além disso, muitos produtos importados não possuem similares produzidos no Brasil, o que restringe ainda mais as opções dos consumidores. Portanto, solicito que aprovem um projeto de lei que isente do Imposto de Importação, Remessa Conforme e ICMS todas as compras realizadas por importação e que sejam restituídos 100% dos impostos cobrados até a data de aprovação da lei. A restituição dos valores pagos é uma medida de justiça e reparação para os consumidores lesados.

Devemos diminuir os impostos nacionais para que o nosso país se desenvolva, e não taxar produtos importados que, como já foi dito, não existem no Brasil e, quando encontramos, são inferiores e com preços exorbitantes. Enquanto nossos problemas econômicos impedem novos investimentos estrangeiros, empresas importantes já estão indo embora. 

A isenção dos impostos de importação também contribuirá para o desenvolvimento econômico do país, pois permitirá que os consumidores acessem produtos de qualidade a preços mais justos e incentivará a indústria nacional a ser mais competitiva. Esta é uma demanda antiga da sociedade brasileira, que vem sendo expressa por diversas plataformas de participação popular, como abaixo-assinados online e fóruns de discussão. O Congresso Nacional estará atendendo a uma reivindicação legítima da população brasileira e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Agradeço a atenção dos Senhores Deputados e Senadores a esta importante questão que afeta diretamente os direitos dos consumidores brasileiros.