CARTA ABERTA EM REPÚDIO A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DAS UPA’S DASAC E DAICO À ADMINISTRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE.

Nós, Servidores Públicos Estatutários, profissionais que formam a equipe de saúde desta Unidade de Pronto Atendimento do Distrito da Sacramenta, vêm por meio desta informar a população belenense, a comunidade do Distrito da Sacramenta, Icoaraci e bairros adjacentes, aos Órgãos Oficiais de Fiscalização da Saúde Pública e da Administração Pública, a Impressa e Entidades de comunicação do Município de Belém, a Privatização das Unidade de Pronto Atendimento e da Saúde Pública do Município de Belém. 
Somos contra a entrega da gestão das UPA’s de Icoaraci e Sacramenta à Organizações Sociais (OS), ou seja, entidades privadas que recebem pagamentos mensais para prestações de serviços mediante contratos. 
Entendemos que a transferência de Gestão para Organizações Sociais é somente uma manobra que visa a terceirização/privatização da saúde pública, transferência de recursos públicos para entidades privadas. Estas entidades oferecem para os cidadãos/contribuintes do município de Belém serviços limitados, disfarçados de eficiência ou de qualidade duvidosa, explorando os trabalhadores com jornadas longas e desgastante, e que no final da contabilidade devem ter custos baixos e margem de lucro elevada. A privatização pela privatização é uma medida que leva:
1- Precarização do atendimento: Com foco no lucro, a qualidade dos serviços é comprometida;
2- Piora das condições de trabalho: Profissionais submetidos a contratos instáveis, sobrecarga de trabalho e jornadas de trabalho exaustivas;
3- Fragilização do vínculo entre profissionais e pacientes: A rotatividade de equipes prejudica a continuidade do cuidado e a confiança;
4- Comprometimento da transparência e da eficiência: A gestão privada nem sempre se alinha com os princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade, visando garantir acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros e até mesmo estrangeiros).
 É essa a eficiência e eficácia que se quer implantar no Serviço Público?
A atual gestão municipal usa de argumentos inverídicos como:  falta de recursos, dívidas das gestões anteriores, melhor utilização dos recursos públicos etc., para justificar a transferência da Administração Pública para uma entidade privada. Porém, mesmo funcionando de formar precária, estrutura física deficiente, faltas recorrentes de medicamentos e material técnico, as UPA’s de Icoaraci e da Sacramenta são as Unidades que mais atendem a população. Com uma média de atendimento superior a 12.000 atendimento por mês, número semelhante ao atendimento do Hospital de Pronto Socorro Mario Pinotti, maior referência em Assistência à Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Estado do Pará, que também será fechado e os serviços transferidos para Entidades Privadas. As UPA’s da Sacramenta e Icoaraci, sem visar lucro ou se limitar a cotas de atendimento, estão sempre de portas abertas, recebem os pacientes sem distinção de localização, poder aquisitivo ou complexidade de assistência. 
Em pesquisa de satisfação realizada pela própria gestão, junto a população atendia, possuímos os melhores índices de satisfação e eficiência. Além disso, possuímos um copo de profissionais, servidores e trabalhadores da saúde, que trabalham de forma honesta, integra e eficiente no Sistema Único de Saúde. Profissionais estes, capacitados, com formação técnica na área da saúde e compromissados com o bem-estar da população. Nos dedicamos, diariamente, mesmo com poucos recursos, para levar cuidado digno a todos os pacientes que procuram por uma assistência médica.
Entendemos que Saúde não é mercadoria e que o SUS é um direito de todos. Deve ser fortalecido, com uma Gestão Pública eficiente e responsável. A Prefeitura de Belém deve, através da Secretaria Municipal de Saúde, garantir um atendimento de qualidade, humanizado e transparente para todos os cidadãos, por meio de uma Administração Direta eficaz, através dos profissionais que ali são nomeados para este fim.
Defendemos a Gestão Pública nos Prontos Atendimentos, e acreditamos que a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém deve permanecer sob a responsabilidade da Administração Direta da Secretaria Municipal de Saúde do Belém.

Assine esta petição e diga NÃO A PRIVATIZAÇÃO DA UPA/DASAC

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