Carta de Repúdio ao Despacho do Juiz e Defesa do Advogado Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

Nós, da Rede de Articulação da Bacia do Rio Paraopeba - Paraopeba Participa, nos reunimos aqui hoje para manifestar nosso total apoio ao advogado Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, um profissional dedicado e corajoso que tem lutado incansavelmente pela justiça e pelos direitos das comunidades quilombolas de Queimadas. Além disso, queremos chamar a atenção para a necessidade urgente de uma postura imparcial e justa das instituições judiciais em Minas Gerais.

Como muitos de vocês sabem, nós somos um grupo de pessoas atingidas pelo trágico rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho. A negligência e a falta de consideração com que as pessoas atingidas foram tratados durante todo o processo judicial são inaceitáveis. O Acordo Judicial foi feito sem a nossa participação efetiva, deixando de lado as nossas vozes e as nossas necessidades. Isso é um reflexo claro da falta de imparcialidade e transparência que infelizmente tem caracterizado muitas das decisões judiciais em nosso estado.

O caso do Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite é emblemático. Ele destacou graves irregularidades no processo judicial que envolvem uma mineradora, apontando a realização de uma “audiência de saneamento” clandestina, sem a presença das partes interessadas. Em vez de investigar essas sérias acusações, o magistrado optou por direcionar ações contra o advogado, uma clara tentativa de silenciar uma voz que se levanta em defesa da justiça.

Não podemos aceitar que a justiça seja manipulada em favor de grandes interesses econômicos, em detrimento dos direitos humanos e das comunidades vulneráveis. O Poder Judiciário Mineiro precisa reafirmar seu compromisso com a Constituição Federal, garantindo o cumprimento da lei e mantendo sua imparcialidade. Só assim poderemos ter um sistema de justiça que realmente sirva ao povo e proteja os direitos de todos, especialmente dos mais vulneráveis.

Neste momento, pedimos à sociedade civil e à comunidade jurídica que se unam a nós em defesa do Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite. É fundamental que sua coragem e dedicação sejam reconhecidas e que ele tenha o apoio necessário para continuar sua luta em favor dos direitos humanos.

ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA VERDADE E CONTRA A NEGLIGÊNCIA JUDICIAL

Nós, abaixo assinados, expressamos nosso mais veemente repúdio ao despacho proferido pelo magistrado da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG, que determinou o encaminhamento ao Ministério Público Federal de alegações formuladas pelo advogado Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite.

A decisão em questão desconsidera aspectos fundamentais da justiça e da transparência processual, especialmente em um caso que envolve sérias acusações de violação de direitos humanos contra a comunidade quilombola de Queimadas. O despacho ignora os princípios da ampla defesa e contraditório ao tentar censurar as manifestações legítimas do advogado da autora, que apontou a realização de uma “audiência de saneamento” clandestina, sem a presença das partes interessadas, conforme explicitado no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil.

Defesa do Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
O Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, agindo em conformidade com seu dever de proteger os direitos de seus clientes, destacou graves irregularidades no processo, como a não gravação e não disponibilização da audiência para as demais partes, levantando questões sobre o favorecimento da mineradora envolvida. Tais ações são coerentes com o papel de um advogado comprometido com a verdade e a justiça.

Ativismo do Poder Judiciário de Minas Gerais
A atuação do poder judiciário de Minas Gerais em casos envolvendo mineradoras tem sido criticada por ativistas ambientais e defensores dos direitos humanos. Há uma crescente percepção de que decisões judiciais frequentemente favorecem grandes empreendimentos em detrimento das comunidades locais, como evidenciado pelos eventos descritos no processo.

Reafirmação da Conduta do Poder Judiciário Mineiro
Reforçamos que o Poder Judiciário Mineiro deve reafirmar sua conduta conforme estabelecido na Constituição Federal, preservando o cumprimento da lei e mantendo sua imparcialidade. É fundamental que as decisões judiciais sejam baseadas em fatos e evidências, e não em influências externas que possam comprometer a justiça. A transparência e a integridade do processo judicial são pilares essenciais para a manutenção da confiança pública no sistema de justiça.

Apelo à Justiça
Solicitamos que a comunidade jurídica e a sociedade civil se unam em defesa do Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, reconhecendo sua coragem em enfrentar poderes econômicos e políticos para defender os direitos dos quilombolas. Repudiamos qualquer tentativa de silenciar a advocacia que se alinha com a justiça social e a defesa dos direitos humanos.

Acreditamos que a justiça deve ser transparente, imparcial e acessível a todos, e que o poder judiciário deve ser um bastião na defesa dos direitos humanos, especialmente contra forças econômicas que historicamente têm marginalizado comunidades vulneráveis.

Reforçamos que a transparência e a integridade do processo judicial são essenciais para a manutenção da confiança pública no sistema de justiça. Não podemos permitir que aqueles que têm o dever de nos proteger e nos representar sejam silenciados ou intimidados.