LAURO DE FREITAS, JANEIRO DE 2021.
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA

Nós, cidadãs e cidadãos, abaixo-assinados, residentes no município de Lauro de Freitas, solicitamos:

1. A suspensão do trâmite do PL nº 072/2020 que flexibiliza a Lei nº1.536/2014, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão, cria licença para utilização sonora;

2. Providências urgentes para coibir a poluição sonora no município de Lauro de Freitas.

O PL nº 072/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Município de Lauro de Freitas, sob protestos de
diversas Entidades da Sociedade Civil Organizada que protocolaram carta em 21/12/2020, solicitando que o assunto fosse debatido com a sociedade antes da votação do PL pela Câmara de Vereadores, não tendo seu pleito atendido, sendo então o referido PL votado e aprovado pela Câmara dos Vereadores em 22/12/2020, aguardando então a apreciação do órgão executivo, conforme trâmite legal exigido.

A população teme pelo aumento da violência, geralmente associada ao barulho, assim como também o agravamento de problemas de saúde da população, a exemplo dos idosos, gestantes, recém-nascidos, pessoas com deficiências e pessoas com mobilidade reduzida, animais domésticos, silvestres e em situação de rua, entre outras vítimas dos efeitos decorrentes da poluição sonora.