ANDEPA - AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

A criação desta agência é de extrema importância para garantir a proteção e o bem-estar dos animais no Brasil, assegurando a dignidade dos protetores de animais e das entidades de proteção animal, além de promover a qualidade de vida da população.

Missão: A missão da ANDEPA é proteger os animais, garantir a dignidade dos protetores de animais e das entidades de proteção animal, assegurando a qualidade de vida da população. A agência zelará pela observância dos princípios da Administração Pública, em consonância com uma legislação promissora que tenha como finalidade a Política Nacional do Bem-Estar e Proteção Animal do Brasil.

Visão: A ANDEPA visa ser uma referência nacional e internacional na defesa e proteção dos animais (silvestres, domésticos e  terrestres ou aquáticos), promovendo políticas públicas eficazes e inovadoras que garantam o bem-estar animal e a sustentabilidade ambiental. A agência buscará a integração e a cooperação entre os diversos atores envolvidos na proteção animal, incluindo governos, ONGs, universidades e a sociedade civil.

Valores:

1. Ética: Atuar com transparência, integridade e responsabilidade em todas as ações e decisões.
   Respeito: Valorizar e respeitar a vida animal, reconhecendo sua importância para o equilíbrio ecológico e a saúde pública.
   Inovação: Promover a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas que contribuam para a proteção e o bem-estar animal.
2. Sustentabilidade: Fomentar práticas sustentáveis que garantam a preservação do meio ambiente e a proteção dos animais. Seguindo as prerrogativas das ODS e a agenda 2030 da ONU,
3. Colaboração: Incentivar a cooperação entre os diversos atores envolvidos na proteção animal, promovendo a participação ativa da sociedade. A criação da ANDEPA é essencial para consolidar uma política nacional de bem-estar e proteção animal, promovendo a certificação de cursos de capacitação para protetores de animais, agentes comunitários de endemias e saúde, polícias militares e guardas civis municipais com divisão especializada ambiental, além de professores da rede de ensino. A agência também será responsável pela criação do Fundo Nacional dos Direitos dos Animais (FNDA) e do Conselho Nacional de Defesa e Proteção dos Animais (CONDEPA), garantindo a implementação de programas e ações efetivas em todo o território nacional.

A ANDEPA promoverá a realização de seminários de mobilização dos programas de bem-estar e proteção animal, além de acompanhar o Prêmio Latino-Americano Cidade Amiga dos Animais, incentivando práticas exemplares de proteção animal em municípios de todo o país.

Diante da relevância e urgência da criação da ANDEPA, solicitamos o apoio das autoridades competentes para a aprovação e implementação desta agência reguladora, que trará benefícios significativos para a proteção dos animais e a qualidade de vida da população brasileira.

LINK DA ACESSO NO BRASIL PARTICIPATIVO: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cnma/f/131/proposals/26232