ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA DE UMA CPI SOBRE AS VARAS DE FAMÍLIA, INSTITUTOS e ASSOCIAÇÕES 

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros(as), vimos a público exigir a abertura imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das Varas de Família em todo o país, incluindo o papel desempenhado por Institutos e Associações como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) diante da gravidade dos fatos recentemente revelados pela imprensa.

Reportagens de grande circulação noticiaram a prisão do então presidente do IBDFAM, acusado de crimes sexuais.

Também vieram a público declarações atribuídas a uma perita judicial vinculada ao IBDFAM, nas quais ela teria relativizado situações de abuso infantil — declarações que repercutiram amplamente e levantaram sérias preocupações sobre a influência dessa instituição em laudos e decisões judiciais.

Além disso, chama a atenção o fato de que a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), outra entidade que atua diretamente na formulação de pareceres e no debate legislativo sobre o tema, possui em seu quadro pessoas que exercem funções estratégicas no parlamento. Essa prática se move em uma zona cinzenta, onde a defesa de interesses privados ganha contornos de influência indevida sobre decisões públicas. Essa prática se insere numa área cinzenta: não se trata de lobby regulado e transparente, mas de influência com potenciais conflitos de interesse.

Esses episódios não são fatos isolados, mas revelam um padrão preocupante no funcionamento das Varas de Família: decisões que fragilizam a proteção da infância, relativizam a violência sexual e doméstica e colocam em xeque a credibilidade de entidades e profissionais que exercem influência direta sobre políticas públicas e sobre o próprio Judiciário.

Diante disso, solicitamos ao Congresso Nacional:

👉 A abertura de uma CPI das Varas de Família, incluindo a investigação sobre a atuação e a influência do IBDFAM, ADFAS e demais institutos e associações, para apurar responsabilidades institucionais, conexões políticas e possíveis práticas de proteção indevida a pessoas acusadas de crimes graves.

👉 A investigação sobre eventuais conflitos de interesse em perícias judiciais, produções acadêmicas e proposições legislativas ligadas ao instituto e a magistrados(as) das Varas de Família.

👉 A responsabilização civil, criminal e administrativa de quem, direta ou indiretamente, tenha contribuído para a naturalização da violência contra mulheres e crianças.

A sociedade brasileira não pode aceitar que as Varas de Família — instâncias decisivas na vida de milhares de crianças e mulheres — sigam atuando sem transparência, fiscalização e responsabilização.

Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós nessa luta por justiça, proteção da infância e defesa da dignidade humana.

📎 Referências públicas

📰 Fontes sobre Conrado Paulino da Rosa

Migalhas: “Advogado e professor suspeito de crimes sexuais usará tornozeleira” (Migalhas) — notícia sobre medidas cautelares impostas contra Conrado Paulino da Rosa, com base em denúncias de 12 mulheres. 

Vídeo “Advogado é investigado por crimes sexuais contra mulheres no RS | #SBTBrasil” — cobertura audiovisual da investigação da Polícia Civil contra Conrado Paulino da Rosa

Metrópoles: noticia que Conrado Paulino da Rosa foi preso temporariamente, em Porto Alegre, sob suspeita de “crimes sexuais e violência psicológica contra mulheres ao longo de mais de uma década”.

Migalhas: relata que a Justiça do RS impôs medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de contato com vítimas, recolhimento domiciliar no período noturno, retenção de passaporte, etc.

CNN Brasil: menciona que Conrado Paulino da Rosa é investigado por crimes sexuais e que foi desligado de instituição de ensino, além de que o inquérito corre sob sigilo. 

📰 Fontes sobre Glicia Brazil / laudos questionados

“Glicia Brazil: a psicóloga que faz laudos para fortalecer a defesa de acusados de abuso” (Intercept Brasil) — reportagem que trata da atuação da psicóloga/perita chamada Glicia Brazil, suas conexões com defesas judiciais e da remoção judicial da matéria. Intercept Brasil

“Justiça libera parte de conteúdo censurado do Intercept” — notícia de que parte da série “Em nome dos pais” foi liberada para veiculação após ação judicial que havia ordenado retirada de conteúdos.