ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ROL TAXATIVO DO TEA
#RolTaxativoDoTEA

Nós, abaixo-assinados — famílias, profissionais da saúde, da educação e sociedade civil — manifestamos nosso repúdio à proposta de limitação de atendimentos terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exclusivamente ao contexto clínico, desconsiderando a importância do acompanhamento terapêutico (AT) em escolas, domicílios, parques e outros ambientes de convívio social. Pessoas com TEA devem receber o suporte adequado onde quer que ele seja necessário e isso é uma questão de garantia da saúde.

O Tema Repetitivo 1295 que será votado no STJ no dia 07 de agosto de 2025 representa um grave retrocesso, pois deslegitima a atuação de Acompanhantes Terapêuticos (ATs) no contexto escolar — um dos espaços mais relevantes para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e de autonomia de pessoas com TEA. Além disso, também deslegitima essa atuação em outros contexto de inclusão.

Sabemos que a intervenção em ambiente natural, especialmente em escolas, é recomendada por diversas diretrizes nacionais e internacionais como parte essencial de um tratamento efetivo. Limitar os atendimentos apenas ao ambiente clínico fere o direito à inclusão, à individualização das terapias e à construção de redes de apoio integradas.

Por isso, exigimos que:

 1. Seja garantido o direito às intervenções individualizadas com base nas necessidades específicas de cada pessoa autista;
 2. Os planos de saúde continuem obrigados a cobrir atendimentos em contextos escolares e em outros contextos com ATs especializados;
 3. Qualquer proposta de regulação seja discutida com famílias, especialistas e pessoas autistas, respeitando o direito à inclusão e à diversidade de contextos terapêuticos.

Pela garantia de intervenções de qualidade onde a vida acontece: também na escola.

Assine. Compartilhe. Mobilize.

#RolTaxativoDoTEA

Obs.: O texto da petição foi atualizado em 05/06/2025 em razão da mudança na data da votação do Tema 1295 no STJ.