Precisamos da sua ajuda para vetar o Projeto de Lei nº 16719/2023, conhecido como "PL da CENSURA", aprovado pela Câmara Municipal de Maringá. Embora pareça proteger contra discriminação e violência, seus termos vagos permitem interpretações que podem censurar manifestações artísticas. Comparado às leis da ditadura militar, o projeto institui censura prévia, impedindo discussões sobre temas polêmicos. Outras leis já abordam essas questões, tornando o PL desnecessário e perigoso para a liberdade de expressão. Assine o abaixo-assinado para mostrar ao Prefeito e à Câmara Municipal que Maringá valoriza a liberdade de expressão e não aceita censura. Ajude a proteger nossa cultura e diversidade.

O QUE É O PL DA CENSURA?

Na teoria...
A PL da CENSURA proíbe o uso de recursos públicos para financiar projetos culturais que:

-Desvalorizem as mulheres ou incentivem a violência contra elas;
-Incitem preconceito étnico, racial ou outras formas de discriminação;
-Façam apologia ao crime ou condutas criminosas;
-Estimulem o tráfico ou uso de drogas ilícitas.

Parece uma boa ideia? Mas não é!
Uma lei com termos tão vagos e subjetivos assim abre margem para que qualquer um os interprete como quiser, CENSURANDO previamente, o que bem entender, e é ai que mora o perigo!

Esse tipo de lei com termos amplos e subjetivos para definir o que pode ou não ser financiado e divulgado é se parece muito com as leis criadas na época da ditadura militar para perseguir e calar toda e qualquer manifestação artística discordante durante o período da CENSURA em nosso país. Ao instituir um mecanismo que permite Censura Prévia, ou seja, antes mesmo da açao artistica/cultural acontecer, e tentar impedir que artistas sequer proponham ações discutam temas polêmicos, o PL da CENSURA fere o direito constitucional à liberdade de expressão, sendo portanto INCONSTITUCIONAL!

Na pratica, o PL da CENSURA abre as portas para que o poder público seja proibido de apoiar projetos importantíssimos para Maringá, como as batalhas de rima, iniciativas que discutem questões sociais importantes como o uso de drogas, a violência na periferia e o preconceito contra minorias, violência e preconceito de gênero, entre tantos outros!

Chovendo no molhado
Todas as situações que esse PL pretente abordar já são amplamente discutidas e prevenidas por outras leis muito mais completas e melhor construídas para fiscalizar e punir as condutas que o PL da CENSURA, teóricamente, quer evitar.

Não há inovação jurídica, isto é, essa lei não adiciona absolutamente nada que já não exista, deixando ainda mais claro que a intenção do PL da CENSURA não é a de ampliar a proteção aos grupos que ele menciona, mas justamente viabilizar o silenciamento e persseguição ainda mais violenta àquelas pessoas desses grupos que usam da arte e da cultura para manifestar suas visões de mundo sobre temas polêmicos mas importantes.

Crime de apologia: De onde vem?
Os tipos penais de "apologia" se originam do Código Rocco, codigo penal criado em 1930 na Itália e usado amplamente pelo regime fascista de Mussolini para reprimir a liberdade de expressão e manter o controle ideológico.

Foi inspirado nesse código que o Brasil adotou tipos penais semelhantes em seu Código Penal de 1940, instituindo o crime de apologia. Essas leis mascaravam a censura como proteção moral, mas na verdade serviam para silenciar vozes dissidentes e limitar debates importantes.

É nesses artigos que o PL da CENSURA se apoia!

Queremos viver em uma cidade onde um grupo de censores decide o que podemos ou não podemos criar e exibir? Claro que não! Precisamos defender nossa liberdade artística/cultural e garantir que todas as vozes tenham espaço para se expressar em sua pluralidade!

Por que você deve agir?
A cultura é parte essencial da nossa identidade e liberdade e é fundamental para a ampliação dos debates de temas fundamentais para as diferentes pessoas de Maringá. Se deixarmos isso passar, estamos abrindo as portas para a censura e o autoritarismo e decretando a morte de dezenas de projetos artistico/culturais, importantíssimos as pessoas de nossa cidade, que precisam do suporte do poder público para continuar a existir!

 Avançamos muito no caminho de tornar Maringá um lugar de diversidade e inovação cultural. Não podemos retroceder, PRECISAMOS PROTEGER ESSAS CONQUISTAS PARA AVANÇAR AINDA MAIS!

O que VOCÊ pode fazer?
Assine este abaixo-assinado! Precisamos mostrar ao Prefeito e à Câmara Municipal de Vereadores que Maringá valoriza a liberdade de expressão e não aceitará CENSURA JAMAIS! Exigimos que o Prefeito vete o Projeto de Lei nº 16719/2023 e que a Câmara mantenha esse veto!

Juntos na luta pela Cultura!
Cada assinatura conta para garantir que Maringá continue sendo uma cidade livre e justa para todos. Assine agora e compartilhe com seus amigos e familiares. Juntos, podemos fazer a diferença!

Obrigado pelo seu apoio!