Amigos trago mais uma atualização do nosso abaixo assinado. Como todos sabem, tivemos a vitória de ter sido retirada a proposta indecente do Deputado Rogério Marinho do PSDB-RN de revisão das regras dos planos de saúde, que entre outros absurdos autorizava o reajuste dos para faixas etárias acima de 59 anos.
Agora é a justiça que deveria nos proteger que toma decisões em prejuízo dos idosos. Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os reajustes dos planos de saúde para faixa etária acima de 59 anos desde que previsto em contrato e que “não seja manifestamente abusivo”. Ora, sem esse salvo conduto as operadoras que são a parte mandante da relação já praticam absurdos excessos nos aumento anuais. Principalmente nos planos de saúde coletivos, que são a maioria, Imagina o que farão agora com o respaldo de uma decisão dessas.
E, o que significa "manifestamente abusivo". Quem irá determinar quando e quanto é isso? Por quem e que valores serão estabelecidos como parâmetros. Hoje a regra é a operadora, determina, a ANS endossa e o consumidor paga ou abandona o plano que pagou por anos, por total inviabilidade de continuar. Ou será que teremos que entrar todo ano na justiça para que isso seja apreciado?
Enviei e-mail a Excelentíssima Ministra Laurita Vaz Presidente do STJ com o teor acima informando desse abaixo assinado e solicitando uma revisão da decisão.
Faça você também seu protesto. Entre no site do STF no link a seguir. Lá irá encontrar o email de todos os Ministros. Envie sua mensagem, relate seu problema, peça justiça para os idosos. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Telefones-e-Emails
SUGESTÃO DE MENSAGEM
Excelentíssima Presidente do STJ, Excelentíssimos Ministros. Na hora que mais precisamos não podemos ser expulsos dos planos de saúde pela ganância das operadoras de saúde. Merecemos uma velhice com dignidade. Não é aceitável aumentos para faixas etárias acima de 59 anos, especialmente da forma tão subjetiva em que está colocada. Dezenas de milhares de idosos solicitam a reconsideração dessa Corte.
Atenciosamente,
REPASSE E DIVULGUE AO MÁXIMO ESSA ATUALIZAÇÃO. A LUTA É NOSSA.