Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Biguaçu, Alexandre Martins da Silva,

Nós, cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores de Biguaçu, manifestamos veemente oposição à proposta de terceirização da Atenção Primária à Saúde por meio da contratação de Organizações Sociais (OSs). Conforme tornado público na reunião do Conselho Municipal de Saúde em 10 de setembro, exigimos a imediata suspensão deste projeto que pretende transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais à nossa comunidade, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Equipes Multiprofissionais (eMulti) e o Serviço de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa).

A principal força do SUS na Atenção Primária é o vínculo contínuo e a confiança mútua entre o paciente e os profissionais de saúde. A entrega desses setores para OSs destrói diretamente essa premissa, uma vez que o modelo terceirizado é historicamente marcado pela alta rotatividade de funcionários. Sem a presença de servidores efetivos de carreira para garantir a estabilidade do serviço, o cidadão perde a continuidade do seu acompanhamento, sendo forçado a reiniciar seu histórico médico repetidas vezes com profissionais diferentes.

Além da quebra de vínculo, é notória a dificuldade de fiscalização e controle sobre a atuação dessas empresas. O histórico regional com gestões terceirizadas na saúde comprova que as responsabilizações por irregularidades são lentas e falhas. Ainda que o repasse de verbas esteja atrelado a metas contratuais, as punições afetam diretamente o lado mais fraco: quando ocorrem cortes de recursos por falhas da empresa, quem sofre o impacto imediato é a população, que acaba desassistida e penalizada pela má gestão privada.

Somado a isso, o modelo de Organizações Sociais impõe uma lógica empresarial de produtividade acelerada e cumprimento de estatísticas, substituindo o acolhimento qualificado por uma "linha de produção" no atendimento. Essa dinâmica resulta em consultas frias e feitas às pressas, além de promover a precarização do trabalho, salários rebaixados e o adoecimento físico e mental de quem cuida. É impossível esperar que trabalhadores exaustos, submetidos a contratos precários, consigam oferecer a melhoria na qualidade do serviço que a população necessita.

Não é essa a saúde pública que desejamos para Biguaçu. Os desafios da administração municipal não podem ser terceirizados ou repassados a intermediários privados. Eles precisam ser enfrentados com firmeza e responsabilidade pública, com estudo, planejamento e aplicação direta e transparente do orçamento público nos serviços.

A verdadeira eficiência do SUS exige compromisso irrevogável com o bem comum, garantindo a valorização dos servidores e um atendimento verdadeiramente humano para todos.

Por isso, dizemos NÃO à terceirização da saúde!