Contra a instalação de postes de iluminação na beira-mar

PRESERVAÇÃO DA ORLA DE GAROPABA

Garopaba não é apenas uma cidade.
Garopaba é um ecossistema vivo, uma experiência sensorial e um refúgio de natureza preservada — exatamente o que sustenta sua identidade, seu turismo e sua economia.

A proposta de instalação de 32 postes de iluminação na orla da praia, acompanhada de um financiamento de manutenção pelos próximos 25 anos, foi apresentada sem diálogo com a comunidade e, mais grave, sem a devida transparência técnica e ambiental.

Diante disso, nós, moradores, frequentadores e defensores de Garopaba, manifestamos nossa profunda preocupação e oposição ao projeto, pelos seguintes fundamentos:

🌿 1. Ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei nº 7.661/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), intervenções em áreas costeiras — especialmente aquelas com potencial de degradação ambiental — exigem avaliação prévia de impactos.

A instalação de iluminação artificial em ambiente costeiro sensível demanda análise técnica que considere, entre outros:

impactos sobre fauna e flora
poluição luminosa
alterações no comportamento de espécies

A ausência de estudos públicos afronta os princípios da prevenção, da precaução e da publicidade.

🌊 2. Impacto direto na fauna e no equilíbrio ecológico

A literatura científica demonstra que a iluminação artificial em ambientes naturais:

Desorienta aves migratórias e insetos noturnos
Provoca mortalidade de insetos, base da cadeia alimentar
Interfere em ciclos reprodutivos e comportamentais
Afeta ecossistemas costeiros e marinhos

Trata-se de um impacto silencioso, cumulativo e potencialmente irreversível.

Isso já aconteceu em outros lugares.
Em praias dos Estados Unidos (Flórida, Carolina do Sul e Broward County) e Europa, a iluminação da orla precisou ser revista após danos comprovados à fauna.

🌌 3. Poluição luminosa e perda do patrimônio natural e cultural

A poluição luminosa é reconhecida como forma de degradação ambiental, afetando não apenas ecossistemas, mas também a experiência humana.

Seus efeitos incluem:

Redução da visibilidade do céu noturno
Alteração da paisagem natural
Prejuízo à vivência sensorial e cultural da população

A contemplação do céu estrelado e do nascer da lua sobre o mar constitui patrimônio imaterial de Garopaba — sua perda representa descaracterização do território.

🏝️ 4. Impacto negativo no turismo e na economia local

O modelo turístico de Garopaba está diretamente associado à sua preservação ambiental.

A descaracterização da orla pode:

Reduzir a atratividade do destino
Afetar seu posicionamento como refúgio natural
Gerar perda de valor econômico no médio e longo prazo

Intervenções desalinhadas com a vocação local comprometem a sustentabilidade econômica.

💰 5. Comprometimento financeiro de longo prazo sem transparência

A previsão de financiamento por 25 anos levanta questionamentos relevantes:

Qual o custo total do projeto?
Quais estudos justificam sua prioridade?
Existem alternativas menos invasivas?

A ausência de transparência pode configurar violação aos princípios da eficiência e da responsabilidade na gestão pública.

🗣️ 6. Violação do direito à participação popular

A Constituição Federal assegura o direito à participação da coletividade em decisões que impactam o meio ambiente.

Entretanto, não houve:

consulta pública efetiva
audiências amplamente divulgadas
inclusão da comunidade no processo decisório

Tal omissão compromete a legitimidade do projeto.

⚖️ 7. Possível irregularidade no licenciamento ambiental

Diante da ausência de estudos públicos e da natureza da intervenção, levanta-se a necessidade de apuração quanto à existência e à regularidade do licenciamento ambiental.

Caso inexistente ou insuficiente, o projeto pode configurar intervenção potencialmente lesiva ao meio ambiente sem o devido respaldo legal.

✊ Nosso posicionamento

Não somos contra o desenvolvimento.
Somos contra decisões que ignoram a vocação natural, cultural e econômica de Garopaba.

Defendemos:

A suspensão imediata do projeto
A realização de estudos ambientais técnicos e públicos
A abertura de processo participativo com a comunidade
A apuração da legalidade do licenciamento ambiental
A busca por soluções alinhadas à preservação e ao turismo sustentável

🌊 Garopaba não precisa de mais luz.
Precisa preservar a sua essência.

Assinam:
Moradores, cidadãos e defensores de Garopaba